A rede social X, do bilionário Elon Musk, informou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter pago multas que somam R$ 28,6 milhões devido ao descumprimento de decisões judiciais. Mas o dinheiro ainda não tem um destino definido. A decisão será do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que nesta terça-feira decidiu desbloquear a plataforma.
Na semana passada, o X informou ter pago os valores devidos e solicitou o desbloqueio da plataforma no Brasil. Moraes, no entanto, afirmou que o pagamento foi feito em uma conta errada e determinou a regularização. Depois da transferência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela liberação da plataforma, e Moraes autorizou o retorno da rede social.
De acordo com o STF, “os valores ficam à disposição do juízo para definição da destinação”. A Corte “direcionará posteriormente a destinação final assim como ocorrerá com eventuais novos valores referentes a multas”.
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No mês passado, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, o empresário Elon Musk) para cofres da União, devido a multas não pagas. Entretanto, houve recursos contra essa decisão, e o próprio X quitou esse valore.
O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto. A rede social havia se recusado a cumprir o bloqueio de contas determinadas por Moraes. Nas últimas semanas, no entanto, a plataforma decidiu colaborar e suspendeu os perfis, além de pagar as multas.
(AG)
