Bolsonaro poderá votar nas eleições mesmo inelegível até 2030?; entenda

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá figurar nas urnas eletrônicas pelo menos até 2030.

Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação sob acusação de difundir mentiras sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores e utilizar eleitoralmente o evento de comemoração do Bicentenário da Independência.

Apesar de não poder ser votado, o ex-presidente poderá votar nas eleições deste ano, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores de todas as cidades do Brasil. Isso ocorre porque, apesar de inelegível, ele não perdeu os direitos políticos.

Entenda melhor o caso:
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DIREITOS POLÍTICOS E INELEGIBILIDADE
A Constituição brasileira declara uma série de direitos políticos para além de ser votado. Um deles é o de se filiar a partidos, ser indicado a cargos públicos, votar e o de iniciativa popular, ou seja, engajar-se enquanto membro da sociedade civil. Esses direitos podem ser perdidos ou suspensos.
São perdidos quando se abandona a naturalidade brasileira, ou seja, em caso de naturalização em outro país. E podem ser suspensos em casos como o de uma condenação criminal, improbidade administrativa, ou descumprimento de obrigações, como o serviço militar e a convocação a júri popular.
Na ditadura militar, havia a cassação de direitos políticos, quando arbitrariamente um cidadão perdia o direito de participar, votar e ser votado. Hoje, a prática é proibida pelo texto constitucional de 1988.

VOTAR
Bolsonaro, então, perdeu apenas uma parte de seus direitos políticos —o de pleitear cargos públicos. Isso significa que o ex-presidente pode votar em qualquer eleição, plebiscito ou referendo. Ele só perderia essa possibilidade se perdesse ou tivesse suspensos todos os direitos.