Na quinta-feira (26), o Ministério da Saúde divulgou a Portaria GM/MS n° 5.424, referente ao repasse de setembro da Assistência Financeira Complementar (AFC) para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. O valor destinado para este mês é de R$ 825.371.101,92, totalizando mais de R$ 7 bilhões já repassados em 2024.
A AFC é gerida pelo ministério, que estabelece critérios e procedimentos para que estados, municípios e entidades filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) possam cumprir a legislação. Esses recursos são fundamentais para o pagamento dos trabalhadores da enfermagem que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Caravana do Piso da Enfermagem
O ministério também concluiu, no início deste mês, a Caravana do Piso Nacional da Enfermagem, que percorreu os 26 estados e o Distrito Federal. Durante a iniciativa, quase 4 mil gestores e profissionais de saúde participaram de diálogos sobre a AFC, promovendo a compreensão e viabilização do piso salarial. A caravana ajudou a qualificar o preenchimento de dados no sistema InvestSUS, que é crucial para o repasse dos recursos.
Novo Perfil no InvestSUS
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O Fundo Nacional de Saúde lançou um novo perfil no InvestSUS, chamado Técnico Institucional Especializado. Este acesso ampliado visa otimizar a gestão e facilitar o cadastro dos dados relacionados ao Piso Nacional da Enfermagem, tornando o processo mais eficiente.
Acerto de Contas
Durante a caravana, alguns entes federados expressaram a necessidade de acertos de contas devido à qualificação dos dados no InvestSUS. A Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, já havia realizado um repasse de R$ 172.163.255,20 para 1.626 municípios e 10 estados. Municípios e estados não contemplados podem solicitar o acerto de contas por e-mail, com justificativas, para que a SGTES/MS analise e responda com orientações.
Vale ressaltar que a solicitação de acerto de contas não garante novos valores a serem recebidos.
*Fonte: Ministério da Saúde
