A Prefeitura de Belém informa, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 já está disponível para quitação. O imposto municipal pode ser pago de duas formas: em cota única ou parcelado em até dez vezes. A informação consta no Calendário Fiscal da cidade para este ano, publicado por meio da Portaria de número 238/2022 do Diário Oficial do Município.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até 10 de fevereiro terá desconto de 10%. Já os que escolherem pelo pagamento em cota única até 10 de março, o desconto será de 7%. Mas, o imposto também poderá ser pago parcerlado em até 10 vezes, com o valor integral, sendo o vencimento da primeira parcela no dia 10 de fevereiro.
A titular da Sefin, Karitas Rodrigues, lembra que o contribuinte que está em dia com a quitação do IPTU até o final do ano de 2022, receberá, no momento da emissão da guia de pagamento, o Crédito do Bom Pagador, que pode variar de 25% de desconto no imposto para imóveis residenciais e de até 30% para os não residenciais.
Desde o ano passado, a Sefin trocou os tradicionais carnês de pagamento por guias reduzidas que cumprem o mesmo papel. Esse documento já está disponível para os contribuintes desde o dia 5 de janeiro de 2023 no site da Sefin para a emissão. A Prefeitura de Belém também reforça que até o dia 10 de fevereiro as guias serão encaminhadas para os imóveis, com entrega feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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LESGILAÇÃO
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Caso o contribuinte não receba a guia de pagamento em seu endereço, a orientação é que faça a emissão do documento no site da Sefin ou em um dos postos de atendimento da Sefin em Belém (Praça das Mercês), Mosqueiro (Praça da Vila) e Icoaraci (Agência Distrital – Adic) ou nos shoppings Pátio Belém e Parque Shopping.
Reajuste
O IPTU 2023 não sofreu nenhuma mudança legislativa que causasse o aumento do imposto. Assim como em anos anteriores e conforme previsto pela Lei Municipal Nº 8.033/2000, tanto o Imposto Predial e Territorial Urbano, quanto os outros créditos tributários e não tributários do Município foram apenas atualizados, monetariamente, com a inflação do período.
A atualização tem como base a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) entre outubro do ano anterior e setembro do exercício subsequente que, para 2023, ficou em 7,96%. É importante destacar que a correção para 2023 foi inferior à de 2022, que teve IPCA-E com variação acumulada em 10,05%.
Fonte: Com informações da Agência Belém
