O mercado de carbono foi criado a partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC), estabelecida na ECO-92, no Rio de Janeiro. Em 1997, o Protocolo de Quioto, assinado no Japão, definiu compromissos mais rigorosos para a redução das emissões de gases de efeito estufa pelos países signatários.
Para que o protocolo entrasse em vigor, era necessário que 55% dos países responsáveis por 55% das emissões globais o ratificassem. Isso aconteceu em 2004, com a ratificação da Rússia. O objetivo central do Protocolo de Quioto é limitar ou reduzir essas emissões, conferindo um valor econômico à redução das emissões. Cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) reduzida equivale a um crédito de carbono, que pode ser negociado internacionalmente.
Para facilitar o cumprimento das metas de emissões, o Protocolo inclui três mecanismos de mercado:
- Comércio de Emissões:
Países do Anexo I (principalmente desenvolvidos) podem vender suas permissões de emissão não utilizadas para outros países do mesmo grupo que excedam seus limites. A European Climate Exchange é uma das principais corretoras nesse mercado. - Implementação Conjunta:
Este mecanismo permite que países do Anexo I colaborem para atingir suas metas. Um país que não consegue reduzir suas emissões pode se unir a outro que está alcançando suas metas, compartilhando os benefícios. - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL):
Permite que países em desenvolvimento realizem projetos que reduzam emissões, resultando em reduções certificadas (CER) que podem ser comercializadas. Esses projetos promovem o desenvolvimento sustentável e incentivam a transferência de tecnologia.
Os projetos devem ser aprovados por uma entidade nacional designada e registrados em um sistema público rigoroso para garantir sua eficácia e verificação. Desde 2006, o MDL já registrou mais de mil projetos, resultando em mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes.
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Mercados regulado e voluntário
Além do mercado regulado do Protocolo de Quioto, existe um mercado voluntário, onde empresas, ONGs e cidadãos podem reduzir emissões de forma não obrigatória. Os créditos de carbono gerados (VERs – Verified Emission Reductions) são auditados por entidades independentes e não contam para as metas dos países.
Características dos mercados voluntários incluem menor burocracia e aceitação de projetos não reconhecidos pelo mercado regulado, como o REDD. O Chicago Climate Exchange é um dos principais exemplos deste mercado.
Fundos voluntários
Outra forma de financiar projetos de redução de emissões são os fundos voluntários, que não geram créditos de carbono e não podem ser usados para descontar metas de redução dos países doadores. Projetos com estruturas não reconhecidas também podem ser incluídos. Exemplos de fundos são o “Forest Carbon Partnership Facility”, do Banco Mundial, e o Fundo Amazônia, do governo brasileiro.
Em resumo, o mercado de carbono é uma ferramenta crucial na luta contra a mudança climática, incentivando países e empresas a adotarem práticas sustentáveis e reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa.
Fonte: Ipam
