FUNDEB 2023: veja quanto cada município do Pará vai receber

Luiza Mello

O Diário Oficial da União (DOU) divulgou, na primeira semana de janeiro, a Portaria Interministerial nº 7, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023 (AO FINAL DESTA REPORTAGEM VEJA QUANTO CADA MUNICÍPIO DO PARÁ DEVE RECEBER).

A estimativa total de receita para o Estado do Pará é de R$ 14.1 bilhões ao longo deste ano e em janeiro de 2024, sendo R$ 3,3 bilhões para o governo estadual e o restante – mais de 10,7 bilhões – para os municípios paraenses, sendo que Santarém (R$ 456 milhões) e o município de Breves, no Marajó (R$ 349 mi) receberão os maiores valores entre os municípios.

Os repasses são para as modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação das duas modalidades anteriores. Recebem a complementação do Fundeb, além do Pará e todos os seus municípios, os estados e entes municipais das seguintes unidades federativas: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, sendo que a maior fatia entre esses 11 estados é para a educação paraense.

De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios.

A legislação que rege o Fundeb prevê que o percentual mínimo de 70% dos valores, repassados pela União aos estados e municípios, devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação. Garantido esse montante, o restante dos recursos pode ser destinado às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Esse percentual foi estabelecido a partir de Emenda Constitucional (Novo Fundeb) e posteriores regulamentações na lei. Antes, o percentual mínimo era de 60% dos recursos e incluía apenas professores. A partir da Emenda Constitucional, o Fundeb, que foi criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de caráter permanente.

Com o novo Fundeb, municípios pobres poderão receber 10,5% de repasse da União mesmo que o estado não esteja incluído. Com essa mudança, a expectativa é que essa mudança beneficie locais onde há necessidade de mais investimentos no sistema educacional.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por percentuais de receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros.

O ano de 2021 foi o primeiro ano de vigência do novo percentual mínimo e o primeiro ano de crescimento dos repasses obrigatórios da União para o novo Fundeb, que subiu dos 10% estabelecidos em 2020 para 12% em 2021, e vai aumentar de forma escalonada até alcançar o percentual de 23% em 2026.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) comparou os valores do Fundeb 2022 estimados em dezembro de 2021, com os atualizados em dezembro de 2022, e identificou um crescimento de 8% ao longo do ano passado.