O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio, Conservação, Higiene, Limpeza e Similares do Estado do Pará (Sinelpa), impetrou uma reclamação trabalhista coletiva na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura de Belém reivindicando o pagamento de verbas rescisórias devidas aos ex-empregados da empresa B.A. Meio Ambiente Ltda. que era contratada pelo município de Belém para realizar os serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana em Belém.
O Sinelpa deu à causa o valor de R$ 18.158.054,67, que seria a soma da quantia devida aos 885 trabalhadores representados pela entidade. O Sinelpa alegou que, em 12/04/2024, a empresa teria dispensado seus funcionários de forma imotivada e sem o pagamento das verbas rescisórias, em virtude do encerramento de seu contrato com o município, que foi substituído pelo consórcio Ciclus Amazônia, que assumiu toda a gestão de resíduos e limpeza urbana depois do encerramento da polêmica licitação do lixo de Belém.
Antes de ingressar com a ação, o Sindicato havia participado de uma reunião com representantes da empresa e do município diante do presidente do TRT-8, na qual o Município de Belém confessou que retém mais de R$ 20.000.000,00 de pagamentos devidos pelos serviços prestados pela B.A. Meio Ambiente Ltda.
Na verdade, o rombo chega a cerca de R$ 28.000.000,00, valor suficiente para pagar as verbas rescisórias de todos os ex-empregados da B.A. Meio Ambiente que, à época do encerramento de seu contrato, estava sem receber da prefeitura há 5 meses. A Prefeitura, entretanto, vem adotado a posição do “devo, não nego, mas pago se quiser”, e paga apenas àqueles que lhe convêm.
Já existe determinação da Justiça do Trabalho para realização de arresto da quantia de R$ 18.158.054,66, dos créditos que a B.A. Meio Ambiente, tem a receber do município de Belém, mas o valor não chega na mão dos trabalhadores, já que a prefeitura simplesmente não efetua pagamento.
O Sinelpa participou do processo da chamada sucessão de mão de obra, entre a BA Meio Ambiente Ltda., empresas terceirizadas e a Ciclus Amazônia, assistindo os trabalhadores e acompanhando as assinaturas de contratos de trabalho.
Raimundo Saraiva, encarregado de Recursos Humanos da B.A, disse ao DIÁRIO que é de conhecimento do sindicato que o processo de admissões e treinamento da nova concessionária foi promovido dentro da própria sede da B.A havendo inclusive registros fotográficos, vídeos e documentos.
“O cronograma de transferência dos funcionários da BA Meio Ambiente Ltda. e suas empresas terceirizadas para a Ciclus Amazônia S/A foi cuidadosamente organizado para que não houvesse prejuízo tanto na operação dos serviços junto ao município de Belém como para os funcionários, que continuaram a receber seus salários mesmo com a empresa sem receber da prefeitura de Belém a vários meses. Agindo dessa forma ajudamos a garantir os empregos desses trabalhadores no consórcio”, justifica Raimundo.
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E assim a situação se perpetua: a nova contratada recebe regularmente milhões de reais mensais enquanto a prefeitura de Belém segue ignorando a dívida milionária que tem com a antiga prestadora, deixando centenas de ex-empregados lesados e passando por dificuldades. Revoltados, muitos desses trabalhadores chegaram a bloquearam a avenida Almirante Barroso, no sentido Ananindeua, como forma de protesto contra a Prefeitura de Belém.
Já que reconheceu a dívida com a B.A Meio Ambiente em audiência na Justiça do Trabalho na ordem de R$20 milhões, o DIÁRIO encaminhou para a Prefeitura de Belém um pedido de esclarecimento de como o município pretende pagar essa dívida e em que prazo, mas não obteve qualquer posicionamento até o fechamento desta reportagem.
Em maio passado ex-funcionários da B.A, com apoio do Sindicato, chegaram a fazer uma manifestação com faixas e cartazes em frente do gabinete do prefeito Edmilson Rodrigues, Prefeitura de Belém, na avenida Nazaré.
Nesse mesmo mês dezenas de trabalhadores que atuavam na coleta de resíduos e limpeza urbana em Belém interditaram a Almirante Barroso em frente à sede da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), para protestar contra a falta de pagamento por parte das prestadoras de serviço da PMB que não recebiam pagamento da prefeitura. Vários objetos foram jogados na pista e depois foram queimados pelos manifestantes.
Nova empresa recebe mesmo sem cumprir contrato
Após encerrar o contrato com a BA, a PMB assinou o contrato de nº 01/2024/SESAN/PMB com o Consórcio Ciclus Amazônia, responsável pela gestão de resíduos sólidos em Belém no valor de R$ 32.668.572,59 por mês por um período de 30 anos, que totalizarão pagamentos na ordem de R$ 11,760 bilhões ao longo das 3 décadas de prestação dos serviços.
Como o DIÁRIO mostrou em reportagens recentes, apesar de não estar cumprindo integralmente o que está previsto no contrato (01/2024) firmado com a prefeitura desde abril deste ano, o consórcio vem recebendo integralmente seu pagamento. O consórcio vencedor da licitação, composto pelas empresas Terraplena Ltda., CS Brasil e Promulti Engenharia e Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., já recebeu quase R$ 100 milhões dos cofres municipais desde abril, descontando os impostos.
Em nota a PMB garante que “A Ciclus Amazônia tem cumprido rigorosamente todos os itens contratuais e ainda vem antecipando o cronograma de implementação de serviços previstos no Contrato de Concessão” e que a Prefeitura, através da Sesan, “faz o acompanhamento do contrato através de sua equipe de campo composta de 54 servidores. Além da equipe da SESAN, há a regulação e fiscalização por parte da ARBEL, agência reguladora municipal, negando qualquer descumprimento contratual.
