Servidores
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Pará. Em mensagem enviada à Alepa, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que o projeto de lei permitirá que os servidores públicos ocupantes de função pública de caráter permanente possam ser cedidos para órgãos e entidades de quaisquer Poderes e esferas federativas, dispensando-lhes, neste aspecto, o mesmo tratamento conferido aos ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Saúde
A deputada Paula Titan (MDB) apresentou o projeto de lei para instituir a campanha permanente de combate e prevenção do Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). O projeto sugere ações estratégicas para estimular a divulgação de informações, parcerias entre instituições e a oferta acessível de atendimentos psicológicos e psiquiátricos para a população. O TAG é um distúrbio psicológico que afeta cerca de 9,3% da população brasileira, tornando o país o lugar com maior número de pessoas com o transtorno de ansiedade no mundo, segundo um mapeamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Prevenção
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A criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Depressão e ao Suicídio na Rede Pública Estadual de Ensino do Pará foi aprovada na manhã da última terça (10) na Alepa. O PL é de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT). A proposta tem o objetivo de preparar os professores e profissionais de ensino para atuarem de forma preventiva no âmbito das escolas, bem como estimular o desenvolvimento de práticas de cuidado em relação ao outro. Segundo o projeto, o Governo do Estado, por meio de seus órgãos competentes, poderá estabelecer cooperação técnica com a União e os Municípios na elaboração do curso de capacitação e mecanismos de encaminhamento.
Patrimônio
O deputado Lu Ogawa (PP) é o autor da proposta que declara o Mirante de São Benedito, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Pará. O mirante é símbolo do turismo e da marujada do município de Bragança e foi inaugurado em 2009 como uma homenagem religiosa e cultural do povo bragantino ao seu padroeiro e protetor. O Mirante de São Benedito fica na margem esquerda do rio Caeté e possui 116 degraus.
Reunião
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram 12 projetos de lei esta semana. A reunião foi presidida pelo deputado Eliel Faustino (UB) e contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Nilton Neves (PSD), Ronie Silva (MDB), Rogério Barra (PL), Aveilton (PSD), Braz (PDT), e das deputadas Ana Cunha (PSDB), Andreia Xarão (MDB) e Paula Titan (MDB). Entre os projetos aprovados, está o que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial para o estado do Pará a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré.
