Nova resolução do CFM promete acabar com atestados médicos falsos

A Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada no dia 9 de junho de 2024, marca um importante avanço na regulamentação dos atestados médicos no Brasil. O Conselho Federal de Medicina instituiu a plataforma Atesta CFM como o sistema oficial e obrigatório para a emissão e gerenciamento de atestados médicos, tanto físicos quanto digitais, em todo o território nacional. A mudança visa trazer mais segurança e transparência para a emissão desses documentos, além de facilitar a validação e rastreabilidade.

A partir da publicação da resolução, os médicos terão a obrigação de emitir atestados através da plataforma Atesta CFM ou de sistemas integrados a ela, com preferência para a forma eletrônica. Isso inclui atestados de saúde ocupacional, que também deverão seguir as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A plataforma garantirá que os atestados, sejam eles digitais ou físicos, sejam válidos em todo o país e produzam os efeitos legais esperados.

Tatiana Gonçalves, CEO da Moema Medicina do Trabalho, destaca o impacto positivo da nova resolução: “Parece que é o fim dos atestados médicos falsos. A nova plataforma engloba atestados médicos ocupacionais e oferece versões que permitem aos médicos receber, em tempo real, qualquer atestado emitido em seu nome. As empresas poderão verificar a autenticidade dos atestados apresentados pelos colaboradores, e os pacientes terão acesso a todos os atestados emitidos em seu nome. O teste da plataforma começará em novembro, mas a adesão obrigatória para todos os profissionais de saúde está prevista para março de 2025.”

A resolução também estabelece que a plataforma deve permitir a emissão de atestados em papel para casos especiais, garantindo que esses documentos físicos incluam um QRCode vinculado ao CRM/UF do médico para rastreamento. Além disso, médicos devem registrar as informações obrigatórias na plataforma para assegurar a integridade e rastreabilidade dos atestados. A responsabilidade pela guarda e uso correto dos atestados físicos também recairá sobre os médicos, que devem reportar imediatamente qualquer perda ou comprometimento dos documentos.

Os atestados médicos deverão conter informações detalhadas, incluindo a identificação do médico e do paciente, o tempo de dispensa necessário para a recuperação, e dados de emissão. O código CID só poderá ser incluído com autorização do paciente. A resolução também reforça que o diagnóstico codificado deve ser utilizado apenas com a devida autorização do paciente e quando necessário.