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PIS/PASEP: veja se você tem direito a receber R$ 1.320

05/01/2023 14:18

Governo federal começa a receber a adesão de credores – empresas que têm dívidas a receber – para dar continuidade ao Programa de renegociações de dívidas que já viabilizou quase 10 bilhões de reais em renegociações. Foto: Divulgação

JC Concursos

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2023 terá início no dia 15 de fevereiro, conforme cronograma aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). Neste ano, será repassado o abono para quem trabalhou em 2021.

É possível resgatar até R$ 1.320,00, novo salário mínimo vigente. Esse montante é depositado para quem trabalhou 12 meses completos no ano-base de pagamento (2021), mas quem atuou de forma parcial, por alguns meses apenas, também consegue sacar o benefício.

Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 110, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Assim, quem trabalhou apenas seis meses em 2021 terá direito a receber R$ 660,00, por exemplo.

Todo empregado contribuinte dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pode receber o abono salarial PIS/Pasep todo ano. Em 2023, 23,6 milhões de trabalhadores poderão sacar.

É preciso atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Quem não tem direito ao abono salarial:

empregado (a) doméstico (a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 no aplicativo da carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.

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