O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), alertou o senador Jader Barbalho (MDB) sobre uma decisão da Receita Federal que pode prejudicar o Pará. Em documento encaminhado ao parlamentar, o Sindicato revela que os dirigentes da autarquia estão novamente analisando a proposta de extinção da Delegacia de Julgamento (DRJ 2), situada em Belém, a única em toda a região Norte do Brasil.
A Receita também estuda o fechamento de agências de atendimento ao contribuinte em Ananindeua e Castanhal. Caso isso aconteça, a região Norte do Brasil não terá nenhum tipo de atendimento presencial do órgão.
“É um total desrespeito à população da região Norte, em especial, ao Estado do Pará, que tem recebido inúmeras melhorias em sua infraestrutura para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o que eleva o nome do nosso Estado em nível internacional”, protestou o senador Jader em ofício encaminhado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o Sindifisco, a decisão sobre o fechamento e encerramento do trabalho físico da Receita Federal no Estado do Pará vem sendo articulada desde o ano passado, com o intuito de encerrar as atividades da DRJ 2, em Belém, e abrir uma nova unidade no interior de São Paulo, que passará a ter duas unidades. O assunto foi tratado na Reunião de Avaliação Estratégica (RAE) do órgão, em Brasília, em maio deste ano, onde foi definida a extinção da unidade de Belém. Caso ocorra o fechamento, todos os moradores da região Norte que precisarem apresentar processos administrativos fiscais deverão se dirigir pessoalmente ou através dos canais virtuais para a unidade de Fortaleza.
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“Manifestei ao ministro meu repúdio e descontentamento sobre tais fatos, que, caso se concretizem, trarão enorme retrocesso à nossa região. Apelei para que ele interceda junto à Receita Federal, e acabe, de uma vez por todas, com a ideia de extinguir a presença desta importante autarquia na nossa região, sobretudo no Pará, que está abrindo as portas ao mercado internacional, ao turismo de grandes cruzeiros, de investidores que apostam na potência do nosso Estado”, concluiu o senador Jader Barbalho.
Qual a função da Receita Federal?
Autarquia de natureza especial dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.
