Agência O Globo
O Ministério da Previdência estuda mudanças para reduzir fraudes e gastos no auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária) concedido por meio do Atestmed.
O aplicativo permite ao segurado obter o benefício sem passar por perícia médica presencial: basta enviar pelo aplicativo do INSS um atestado assinado por médico particular ou da rede do SUS. A medida mais ampla é reduzir o prazo máximo do auxílio-doença concedido por meio da ferramenta de 180 dias para 90 dias.
Uma outra mudança que está sendo avaliada é para os casos em que o afastamento solicitado for superior ao prazo “padrão” para o trabalhador se recuperar daquela doença. Se esse prazo for maior, o segurado será encaminhado automaticamente para a perícia presencial. Por exemplo: uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado propuser 90 dias, o segurado será encaminhado diretamente para pericia médica presencial.
Atualmente, o INSS aceita o período de afastamento solicitado no Atestemed, independentemente do tipo da doença. A avaliação, porém, é que, em determinados casos, o prazo proposto é maior que o estipulado para a recuperação do trabalhador.
As mudanças devem ser anunciadas nos próximos 30 dias e têm por objetivo aperfeiçoar o instrumento, diante das críticas sobre suspeita de fraudes por causa do aumento das despesas com auxílio-doença. A medida faz parte do pacote do governo para reduzir gastos.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o prazo médio do afastamento pelo serviço é de 70 dias. Diante disso, a redução do período do afastamento em si teria pouco impacto para os trabalhadores. Contudo, dependendo do perfil do segurado, o prazo máximo do Atestemed poderá ficar abaixo dos 90 dias.
Estão no alvo trabalhadores desempregados, que estão no período de carência de um ano para solicitar auxílio-doença; autônomos; trabalhadores rurais e contribuintes individuais. Nestes casos, os prazos máximos podem cair para 30 dias e 60 dias. Levantamento do governo revelou que essas categorias costumam usar o aplicativo com mais frequência.
O Atestmed não permite prorrogação automática: vencido o prazo, o segurado precisa apresentar outro atestado. Nestes casos, o trabalhador também poderá ser encaminhado diretamente para a perícia médica. Hoje isso também não acontece. O índice de recorrência (que pede com frequência) do aplicativo por trabalhadores empregados é de 25% em média; dos desempregados, 45% e dos autônomos, 20%, segundo o estudo.
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Saiba mais
- A concessão do auxílio-doença com Atestmed começou em maio de 2023 e já atendeu 1,5 milhão de segurados. Uma das principais vantagens é que o trabalhador que precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde começa a receber benefício rapidamente, sem precisar esperar meses para fazer a perícia e ter o auxílio concedido.
- Além disso, a Previdência passa a economizar porque o segurado, mesmo que recupere a saúde até a ida ao médico perito, recebe retroativamente à data do pedido, com juros. Para 2025, por exemplo, a estimativa é economizar R$ 9,4 bilhões com mudanças no Atestmed e na revisão do auxílio-doença.
- Segundo o INSS, o índice de irregularidades nos benefícios concedidos com o aplicativo é baixo: entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, de 1,2 milhão de auxílios concedidos pelo mecanismo, foram detectados 794 casos suspeitos, sendo que 554 foram suspensos por irregularidades.
- Tecnicos do governo explicam que, embora o serviço permita a concessão rápida do benefício, o pedido passa por um rápido batimento de dados, como se médico que assina o atestado existe. O documento é baixado e enviado a um banco de dados, podendo ser fiscalizado a qualquer momento.
- O gasto com auxílio-doença cresceu de R$ 27,6 bilhões em 2022 para R$ 33,4 bilhões em 2023 – alta de 21% em valores nominais, segundo dados oficiais. Em valores reais de julho de 2024 o aumento foi de 16,2%.
- Para especialistas, como o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim, a alta dos gastos está relacionada a pagamentos indevidos e fraudes. Técnicos do governo rebatem, alegando que as despesas aumentaram porque a fila caiu com o uso da ferramenta.
- Em nota, a Previdência Social informou as mudanças vão preservar as características do auxílio-doença, concebido desde sua origem para ser um benefício de curta duração: “Com o Atestmed, o INSS está resgatando o caráter de substituição de renda do INSS. É a garantia de sustento, de sobrevivência do segurado. Nos últimos anos, tínhamos tornado esse benefício uma indenização paga em data futura, com direitos retroativos, que geravam despesa imensa ao Estado e deixava o cidadão desassistido num momento de absoluta vulnerabilidade econômica e de saúde fragilizada”.
