A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a terceira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024. O total da nova receita do Fundeb estimada na normativa para este terceiro quadrimestre é de R$ 299,4 bilhões.
A Portaria Interministerial 9/2024, de 28 de agosto de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de agosto. Do montante de R$ 299,4 bilhões, R$ 251,6 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 25,1 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), R$ 18,9 bilhões são da complementação – Valor Aluno Ano Total e R$ 3,8 bilhões correspondem à complementação Valor Aluno por Resultados da União ao Fundo.
O aumento da receita total do Fundeb é de R$ 12 bilhões, um incremento de 4,2% em relação à primeira estimativa publicada em dezembro/2023 pela Portaria Interministerial 6/2023.
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A CNM lembra que desde dezembro de 2023 já foram publicadas cinco portarias interministeriais, sendo três – 01/2024, 05/2024 e 08/2024 – em cumprimento a decisões judiciais para inclusão de matrículas não consideradas no Censo Escolar de 2023, e duas – 04/2024 e 09/2024 – para atualização das estimativas do Fundeb que deve ocorrer a cada quatro meses, conforme previsto em lei.
Em virtude do aumento da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, o Valor Aluno Ano Fundeb mínimo definido nacionalmente passou de R$ 5.361,92 para R$ 5.559,73. O valor total da complementação também aumentou, sendo beneficiados com esses recursos os mesmos dez Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.
Alerta
Tendo em vista o aumento da estimativa de receitas do Fundeb para 2024, a CNM alerta os gestores municipais para estarem ainda mais atentos às novas estimativas de receita do Fundo e à correta aplicação dos recursos, especialmente em relação ao percentual do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb, incluindo, a complementação para pagamento da remuneração dos profissionais da educação. A entidade também ressalta que os recursos da complementação não entram na base de cálculo dos 70% destinados à remuneração.
