Em 7 de maio deste ano, foi protocolada no Tribunal uma denúncia pela Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus em razão de supostas irregularidades praticadas no pregão eletrônico realizado pela Prefeitura/Semob.
Os autos foram encaminhados à unidade de controle externo do TCM e seguiu. Foram então identificadas irregularidades e a análise técnica inicial foi finalizada em 5 de junho, ficando responsável pela relatoria a conselheira Ann Pontes.
E, no início do mês, o Tribunal decidiu, por unanimidade, homologar a medida cautelar que suspendia a aquisição de ônibus elétricos pela Prefeitura.
A decisão foi baseada em relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo e no voto da conselheira relatora Ann Pontes, com o objetivo de prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar graves prejuízos aos cofres públicos, que podem ser irreparáveis.
A decisão do TCMPA proibia a Prefeitura de realizar quaisquer pagamentos à empresa contratada e de executar qualquer ação relacionada ao contrato, independentemente do estágio em que se encontra.
A análise técnica revelou que os ônibus foram licitados com um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor significativamente acima do mercado. Conforme estudos da área técnica, o prejuízo possível aos cofres municipais de Belém com a manutenção da contratação é superior a R$ 10 milhões, o que poderia garantir, pelo menos, a aquisição de mais três ônibus, beneficiando a população de Belém.
Notícias Relacionadas
Outro ponto que chamou a atenção foi a ausência de um planejamento adequado que demonstrasse a forma de operacionalização dos ônibus elétricos.
As informações sobre a guarda, manutenção e operação da frota não foram devidamente detalhadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), descumprindo a legislação vigente e, ainda, não foram demonstradas e comprovadas pela Semob, levantando dúvidas sobre a viabilidade operacional dos veículos adquiridos, o que indica que o órgão municipal estaria buscando a compra dos ônibus para, somente depois, realizar estudos e procedimento licitatório que garantissem a sua utilização pela população.
O que se sabe é que a Prefeitura anunciou que compraria 30 ônibus elétricos, mas no final das contas apenas dez foram comprados. E destes 10, somente cinco chegaram a Belém e foram apresentados pelo prefeito Edmilson Rodrigues ainda em julho, enquanto a lei eleitoral ainda não vedava qualquer inauguração ou entrega de obras.
Vale ressaltar que, atualmente, o sistema de transporte público por ônibus em Belém tem uma frota operacional de 1.093 veículos municipais, com 91 linhas, e 716 veículos metropolitanos, com 60 linhas. Ou seja, a aquisição concreta de cinco ônibus é considerada quase insignificante em comparação a quantidade de veículos do transporte público que circulam na capital e região metropolitana.
Apesar do TCM ter liberado a prefeitura de poder colocar os novos veículos elétricos nas ruas, isso não ocorreu porque o município não se planejou para o início deste serviço, como por exemplo: ausência de itinerário definido e pessoal capacitado para operar esse tipo de transporte, entre outras falhas detectadas pelo TCM.
