Migração no Pará
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presididos pelo deputado Chicão (MDB) aprovaram, na manhã da última terça-feira (27), o Projeto de Lei, que altera a legislação sobre migração no Pará. A matéria objetiva a alteração da ementa e a inclusão de dispositivo sobre a criação do Conselho Estadual de Migrantes, Solicitante de Refúgio, Refugiados e Apátridas na Lei Estadual nº 9.662, de 12 de julho 2022; e a sua vinculação à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Lei Estadual nº 7.029, de 30 de julho de 2007.
Meio ambiente
No próximo dia 5 de setembro será realizada, em Santarém, uma audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Alepa, presidida pela deputada Maria do Carmo (PT) para debater as queimadas e todas as exigências climáticas que se avizinham. No dia seguinte, 6 de setembro, o ministro Alexandre Padilha e o governador Helder Barbalho estarão em solo santareno para falar sobre as providências que o governo do Estado e o governo federal tomarão a respeito da seca que se abaterá nos rios do Estado.
Patrimônio Cultural
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Três Projetos de Lei de Patrimônio Cultural do Pará foram aprovados, nesta terça (27), na Alepa. A proposta da deputada Diana Belo (MDB), declara a Festividade de São Miguel Arcanjo, em São Miguel do Guamá/PA Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Pará; o PL do deputado Josué Paiva (Republicanos), que reconhece e declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial para o Pará a Feira Agropecuária de Xinguara – FAX, no município de Xinguara; e o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará a tradição cultural e folclórica Samba de Cacete, presente em comunidades quilombolas do baixo rio Tocantins.
Saúde mental
Esta semana aconteceu o seminário “Saúde Mental e Políticas Públicas: caminho de debate e aprimoramento”, que reuniu especialistas, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil na (Alepa). O encontro atendeu à solicitação da deputada Lívia Duarte (PSOL) e teve como objetivo discutir propostas e estratégias para aprimorar o atendimento em saúde mental no estado. O seminário visa ainda garantir o preparo dos participantes para a COP30, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas que acontecerá em Belém, em novembro de 2025. Devido à magnitude do evento, tem sido discutida a necessidade de compreensão profunda dos próprios paraenses sobre a cultura amazônica e o seu papel na sustentabilidade global.
Reunião Interlegis
Uma equipe técnica da Assembleia Legislativa do Pará esteve em Brasília para participar de uma reunião na sede do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo (Interlegis). O objetivo da visita técnica foram as tratativas relativas ao encontro nacional que será dia 6 de novembro e as iniciativas necessárias para cumprir o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as duas instituições, voltado para implementar ações de modernização do Poder Legislativo paraense. Ao lado do assessor do senador Jader Barbalho, participaram os assessores técnicos da Alepa: Francisco Martins Júnior, Andréa Baia, Rebecca Hesketh, Alda Dantas, Danielle Cavalcante, Rossana Failache e Orêncio Coutinho.
