E m 42 dias cerca de seis milhões de eleitores em todo o Pará irão às urnas para o primeiro turno de votação das Eleições 2024, quando serão escolhidos prefeitos(as), vice-prefeitos(as) e vereadores(as) dos 144 municípios paraenses. É a chance que a população tem de escolher quem assumirá – ou reassumirá, em caso de reeleição – a responsabilidade de pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, ou de analisar e criar leis relacionadas a toda uma rotina de vida de uma cidade.
A pessoa que ocupa o cargo de prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, a quem cabe a administração da cidade. Já o vereador integra o Poder Legislativo da localidade e é responsável por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura.
Em resumo, cabe a quem ocupa uma prefeitura desenvolver funções sociais de um município e garantir o bem-estar de seus habitantes por meio de ações como organizar os serviços públicos de interesse local; proteger o patrimônio histórico-cultural do município; garantir o transporte público e a organização do trânsito; atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios; pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico; implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais; além de assumir o transporte escolar das crianças; arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível.
ATRIBUIÇÕES
São também atribuições deste eleito ou eleita a promoção do desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; a busca de convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; a apresentação de projetos de lei à Câmara Municipal, além da sanção ou vedação de projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo da cidade. Compete, ainda, ao titular do cargo a intermediação política com outras esferas de poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local.
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Já o papel da vereadora ou do vereador é, principalmente, o de propor, analisar, votar e aprovar leis e alterações às diretrizes municipais já existentes, de modo a melhorar a vida das pessoas residentes na localidade. Para isso, deve estar disponível para ouvir a sociedade, conhecer os problemas da população e buscar soluções possíveis dentro da esfera municipal – seja recebendo em gabinete, indo às ruas ou propondo audiências públicas.
Cabe ainda ao vereador (a) função fiscalizadora, ou seja, de acompanhar a administração municipal, principalmente na supervisão de projetos, programas e ações da prefeitura. O parlamentar deve avaliar aspectos como o cumprimento da lei e do orçamento, bem como a boa aplicação e gestão dos recursos públicos.
Apesar de não poder propor nada que implique em gastos para a prefeitura – por exemplo, o vereador não pode criar uma lei determinando a construção de uma escola, pois isso custa dinheiro aos cofres públicos, mas pode indicar ao Poder Executivo que o faça, indicando área, localidade, necessidade que justifique a construção, etc – o vereador também pode colaborar por meio da discussão de políticas públicas a serem implantadas no município.
Tem ainda o dever de apreciar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas por parte da prefeita ou do prefeito e dos próprios membros da Câmara Legislativa municipal.
ELEITORES
Seis milhões de eleitores em todo o Pará irão às urnas nas Eleições 2024, quando serão escolhidos prefeitos (as), vice-prefeitos(as) e vereadores(as) dos 144 municípios paraenses.
