A Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira a apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro por uma dívida de R$ 360 mil. Sem conseguir intimar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pagar o débito, um banco pediu à Justiça que fosse realizada uma pesquisa de ativos financeiros em nome dele a fim de que se efetive o arresto de seus bens – termo jurídico que significa a apreensão de carros ou imóveis, por exemplo, para garantir que o valor seja pago. O juiz atendeu à solicitiação do banco.
O pedido se deu uma semana após o “Zero Quatro” declarar patrimônio de R$ 42 mil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele será candidato a vereador em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. No detalhamento, ele indicou a existência de depósito bancário de pouco mais de R$ 40.591,68, e saldo em conta corrente de R$ 1.478 – esse valor deve ser apreendido pela Justiça.
Depois da tentativa de intimá-lo sobre a necessidade do pagamento da dívida bancária em Brasília, foi expedida uma carta precatória que ainda não foi cumprida para um endereço em Camboriú, onde Jair Renan mora desde o ano passado. Na ocasião, ele foi nomeado como auxiliar do gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC), para receber R$ 9,5 mil mensais.
O “Zero Quatro” já é réu em outra ação, que tramitava na 5ª Vara Criminal, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso, sob suspeita de utilizar uma declaração de faturamento com informações falsas de sua empresa para obter esse empréstimo que não foi pago. O caso deverá ser enviado para a Justiça Federal.
A defesa de Jair Renan não se manifestou. Em nota enviada anteriormente, os advogados afirmaram que o filho do ex-presidente “foi vítima de um golpe montado por pessoa, que apenas depois se soube ser conhecida pela polícia e pela Justiça”. Ainda segundo os defensores, “tudo ficará esclarecido no curso do processo”.
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Até então, o oficial de justiça vinha tentando localizar o “Zero Quatro” no estádio Mané Garrincha, onde funcionava a sede da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. A empresa tinha como principal ramo de atuação fornecer “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”.
Segundo o inquérito da Polícia Civil, o alvo da suspeita era uma declaração de faturamento de R$ 4,6 milhões da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Com esses números falsos, Jair Renan e o sócio Maciel Alves buscavam lastro para um empréstimo bancário.
“Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade […], que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais”, afirmaram os investigadores, no relatório final do caso.
Texto de: Paolla Serra e Eduardo Gonçalves (AG)
