A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou Edital de Chamamento Público, na quinta-feira (22), do Programa de Atuação Integrada Territórios Sustentáveis (TS) com 300 vagas para adesão de produtores rurais de três municípios da Região de Integração Marajó. O Edital prioriza quem possui imóveis com área de até 4 módulos fiscais, localizados nas áreas de implementação do Programa.
Produtores interessados podem se inscrever nas secretarias municipais de Agricultura e nos escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
O “Territórios Sustentáveis” tem como objetivos principais aumentar a produtividade rural por meio de assistência técnica e inovação tecnológica, e gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da biodiversidade amazônica. Visa ainda promover medidas de desenvolvimento sustentável e justiça climática, projetando ações que considerem os impactos nos direitos humanos, especialmente para mulheres, crianças e camponeses.
“Outro ponto central do Programa é a promoção do ordenamento territorial e da regularização ambiental como forma de incentivar o desenvolvimento rural sustentável e a cultura de paz no campo. Busca-se também criar um ambiente propício para negócios e crédito favorável ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono”, informou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.
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Fases da habilitação – Os produtores interessados em participar do TS deverão passar por um processo de habilitação em três fases: a primeira envolve a inscrição e apresentação dos documentos exigidos; na segunda, o governo estadual fará contrapartidas de regularização ambiental e fundiária na propriedade, e na terceira fase o produtor assinará um Termo de Adesão, comprometendo-se a seguir o planejamento técnico, a manter a adequação ambiental e a desenvolver suas atividades de forma sustentável.
O Edital especifica ainda o número de vagas disponíveis para cada município dentro do território de implementação do Marajó. Estão previstas 100 vagas para o município de Breves, 50 para Melgaço e 150 para Portel, totalizando 300 vagas.
Benefícios – Os produtores que se habilitarem terão a oportunidade de acessar assistência técnica, extensão rural e linhas de crédito, o que viabilizará a implementação das práticas sustentáveis e o desenvolvimento socioeconômico local, conforme as diretrizes estabelecidas pela Semas. “O Programa TS se configura como uma estratégia importante para a conservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico e social no Marajó”, completou o titular da Semas.
O Programa será realizado em quatro etapas: inscrição, quando os produtores interessados deverão apresentar a documentação necessária; habilitação, etapa em que a Semas analisará as inscrições e verificará a consistência das informações; adesão, na qual os produtores habilitados deverão assinar o documento de adesão e implementação, quando será realizado o diagnóstico da propriedade e a definição das ações a serem implementadas.
