O Estado do Pará aumentou sua população, segundo apontou o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 11 votos a 0, que o Congresso deve redefinir o número de deputados a que cada Estado tem direito de acordo com a população atual.
Com isso, o Pará poderá ganhar quatro novas cadeiras, passando de 17 para 21 representantes na Câmara dos Deputados. O STF definiu ainda que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já havia alertado para a necessidade de redistribuição das 513 cadeiras das Câmara, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete. O número de cadeiras por estado não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara, a partir da aprovação de lei complementar. Ou seja, não houve atualização do tamanho das bancadas, a partir dos dados dos censos divulgados em 2000 e 2010.
“Sempre primamos pelo Legislativo tomar decisões relacionadas ao Legislativo. Mas essa decisão (sobre a redefinição do número de cadeiras) foi sendo adiada, o que nos obrigou (representantes do Pará) a entrarmos com uma ação no STF pedindo que o Supremo desse um prazo para o Congresso deliberar. O STF acatou nosso pedido e remeteu para cá. Nós do Pará não estamos querendo passar por cima da decisão do Legislativo. Mas fato é que a nossa composição por Estado não reflete a composição aqui na Câmara. Não temos como não corrigir”, informou o deputado federal Airton Faleiro (PT), ao participar de audiência pública sobre o tema.
A audiência pública foi realizada para discutir o Projeto de Lei Complementar 148/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), que usa como base o Censo 2022 para definir quantos deputados cada estado e o Distrito Federal terão direito a partir de 2027.O PLC propõe mudanças na distribuição das vagas e define quantos candidatos cada estado e o Distrito Federal terão nas eleições de 2026 com base no Censo Demográfico de 2022.
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O texto do PLC não altera o número total de deputados da Casa, que atualmente é 513, apenas modifica a distribuição das cadeiras. Também não há mudanças no número mínimo ou máximo das vagas, que atualmente é entre 8 (mínimo) e 70 (máximo) por estado. O Acre, por exemplo, deve manter o número de cadeiras, com 8 vagas, caso o projeto seja aprovado.
Para avaliar as mudanças, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar elaborou o cenário com aplicação da regra atual de distribuição das cadeiras dentro dos limites mínimos e máximos de cadeiras por estado. Nesse cenário, os estados que mais ganham deputados federais são Pará e Santa Catarina, com quatro cada. Isso aumentaria a bancada paraense dos atuais 17 parlamentares para 21. O Amazonas ganha dois novos parlamentares, enquanto Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham uma nova cadeira cada. Perdem vagas o Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
Na mesma audiência pública, a diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberta Maia Gresta, reiterou a importância de o Congresso se debruçar sobre esse cálculo, porque, em sua avaliação, essa adequação “será bem-vinda pela sociedade e pelo TSE”.
Por Luiza Mello
