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O projeto de lei do orçamento do Governo Federal 2023 (PLN 32/2022) foi efetivamente aprovado, no Congresso Nacional, na última quinta-feira (22). A proposta agora segue para sanção do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e corresponde ao texto aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), na forma do substitutivo do relator senador Marcelo Castro (PSDB PI).
“Cumprimos com o nosso dever de parlamentares, de representantes do povo, de fazer aquilo que estava ao nosso alcance para dotar o país de um orçamento exequível, razoável e que possa deixar o nosso país funcionando”, disse.
Com isto, fica mantida a previsão de previsão de R$ 16,7 bilhões reservados para a realização de concursos públicos. O documento ressalta, ainda, a necessidade de dar prioridade às convocações dos aprovados nos certames em andamento.
Ao todo, o texto prevê R$ 369,4 bilhões para gastos com pessoal e encargos sociais, o que corresponde a um aumento de 8,3% em relação ao autorizado para 2022 e equivale a um aumento acima da inflação, se considerado um IPCA de 7,2% para este ano. As despesas com pessoal em 2023 alcançarão 3,5% do PIB, mesmo percentual estimado para 2022 e o mais baixo desde 2001. Estão previstos R$ 13,3 bilhões para reajustes de salário, concessões de vantagens e planos de carreira.
O texto inicial já previa o preenchimento de 55.219 vagas no decorrer do próximo ano, por meio de realização de novos concursos e convocação de remanescentes. Vale ressatar que o texto prevê a reserva de recursos para as seleções, mas não correspondem a qualquer tipo de autorização, o que dependerá de aval do próximo governo.
Vagas previstas para o preenchimento em 2023
Poder Executivo
Poderão ser preenchidas 47.834 vagas, da seguinte forma: preenchimento de vagas – 46.657; criação de vagas – 3.518.
As vagas previstas já consideram a convocação de aprovados em concursos em elaboração, como o da Receita Federal e do INSS, além da chamada de remanescentes de concursos já realizados, mas em prazo de validade, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama.
Embora não estejam definidos recursos específicos para novos concursos, é importante lembrar que diversos órgão já encaminharam pedidos ao Ministério da Economia, com possibilidade de novas seleções em 2023, como a Funai, CVM, INPI e AFT, além de concurso para a área administrativa da Polícia Federal.
Poder Legislativo
Estão previstas 520 vagas, todas para preenchimento, sendo a maioria para a convocação de remanescentes.
l A maior novidade é um futuro concurso para a Câmara dos Deputados, com 140 vagas previstas para 2023.
Os demais órgãos contemplados são os seguintes: Senado Federal – 230 vagas para provimento; Tribunal de Contas da União – 150 para provimento.
Poder Judiciário
São 6.552 oportunidades, da seguinte forma: preenchimento – 5.511 vagas; criação – 2.333.
Para os TREs são 515 vagas, da seguinte forma: preenchimento – 505; criação – 10.
Para os TRTs são 3 mil oportunidades, da seguinte forma: preenchimento – 2.624; criação – 376.
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No Pará, por exemplo, mais de 91 mil investidores possuem juntos mais de R$ 2 bilhões aplicados na bolsa.
De forma geral, a distribuição é a seguinte:
*Justiça Federal – 1.475 vagas, sendo 850 para preenchimento e 625 para criação;
*Supremo Tribunal Federal – 3 vagas para preenchimento;
*Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas para preenchimento;
*Justiça Militar da União – 1.262 vagas, sendo 522 para preenchimento e 740 para criação;
*Justiça Eleitoral – 515 vagas, sendo 505 para preenchimento e 10 para criação;
*Justiça do Trabalho – 3 mil vagas, sendo 2.624 para preenchimento e 376 para criação;
*Justiça do Distrito Federal e Territórios – 1.355 vagas, sendo 871 para preenchimento e 484 para criação;
Conselho Nacional de Justiça – 151 vagas, sendo 53 para preenchimento e 98 para criação.
MPU E DPU
O projeto de lei do orçamento também prevê 88 vagas para a Defensoria Pública da União (57 para preenchimento e 31 para novas vagas) e 225 para o Ministério Público da União (183 para preenchimento e 42 para criação de vagas).
A distribuição no MPU é feita da seguinte forma:
*Ministério Público Federal (MPF) – 52 vagas para preenchimento;
*Ministério Público Militar (MPM) – 12 vagas para preenchimento;
*Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 25 vagas para preenchimento;
*Minsitério Público do Trabalho (MPT) – 52 vagas, sendo 46 para preenchimento e 6 para criação;
*Escola Superior do Ministério Público do Trabalho – 5 vagas para preenchimento;
*Conselho Nacional do Ministério Público – 94 vagas, sendo 52 para preenchimento e 42 para criação de vagas.
