Aguirre Talento e Geralda Doca/Agência Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, o chamado orçamento secreto, artifício por meio do qual deputados e senadores destinavam verbas da União sem precisarem se identificar e sem isonomia. A decisão, que considerou o instrumento inconstitucional, provocou reações quase imediatas no Congresso, sobretudo por parte de caciques do centrão, como o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Na prática, a sentença reduz o poder dos principais nomes do Legislativo: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que capitaneavam a partilha entre os congressistas.
Ao todo, os parlamentares já destinaram R$ 53,4 bilhões do orçamento secreto desde 2020, quando ele foi implementado. Para o ano que vem estavam previstos mais R$ 19,4 bilhões para a rubrica. A interlocutores, tanto Lira quanto Pacheco disseram estar convictos de que o presidente eleito, Lula da Silva (PT), atuou nos bastidores junto a ministros do STF para enterrar as emendas de relator, a ferramenta usada para executar o orçamento secreto. Agora, o centrão na Câmara articula um contra-ataque ao petista.
Logo após a decisão do tribunal, deputados inconformados com a sentença já começaram a se articular para esvaziar o texto da PEC da Transição. O projeto apresentado por aliados de Lula abre espaço de R$ 168 bi no orçamento de 2023 e está previsto para ser votado hoje na Câmara. Ele já foi aprovado no Senado. Lira indicou a aliados que a votação está mantida para amanhã à tarde.
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Outro ponto articulado por líderes na Câmara é realocar os recursos das emendas de relator na rubrica das emendas individuais, de execução obrigatória pelo governo. Ricardo Barros classificou a decisão do Supremo como uma “usurpação”.
“Estamos esperando que agora eles (magistrados) votem o orçamento da União no plenário do STF. Podem assumir plenamente as prerrogativas do Legislativo”, ironizou Barros.
Na Câmara, aliados próximos a Lira tentavam empurrar a derrota aplicada pelo STF para o colo de Pacheco. Em reservado, lembraram que o presidente do Senado foi quem se reuniu na semana passada com o ministro do Supremo Ricardo Lewandoski, um dos que votaram pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.
Na ocasião, o senador e o magistrado conversaram sobre uma medida adotada de última hora pelo Congresso para tentar salvar o orçamento secreto.
