MPF vai acionar frigoríficos que prejudicam acordos no Pará. VEJA LISTA!

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (15), que vai entrar com ações na Justiça contra frigoríficos no Pará que não aderiram a acordos contra o desmatamento e outras ilegalidades socioambientais.

Pelos acordos, os frigoríficos se comprometem a não comprar gado criado em áreas com essas ilegalidades. Também se comprometem a contratar auditorias que indiquem se estão atendendo esse compromisso.

Os acordos vêm sendo assinados desde 2009. Mas há frigoríficos com volumes relevantes de comercialização que ainda não assinaram ou que assinaram mas não apresentaram auditorias.

São eles:

• Casfrisa
• CE Mendonça Frig Vitória
• Frigonorte – J M Soares
• Frigorífico Água Branca – Frinort
• Frigorífico Araticum
• Frigorífico Brasil Novo
• Frigorífico Mararu – Frigomar
• Frigorífico Mariano
• Frigorífico Municipal de Oriximiná
• Frigorífico Ouro Verde
• Frigorífico Valencio
• Frigosan – Santarém
• Frigovan – R Barcelos Ribeiro
• Frigus – R C Moreira
• Independência IG de Paula
• Mafrimar – Mat e Frig Marajoara
• Marfribe – Frig Bezerra
• Matadouro Amazônia
• R.E. Ribeiro Soares
• Redentor Foods
• Socipe – Coop Ind. Pecuária Pará
• Uniboi Alimentos – Unibrax
• Wellard do Brasil Agronegócios

A empresa Marfrig Alimentos informou ao MPF que o procedimento de auditoria está em andamento.

Punições

Está previsto nos acordos — conhecidos como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Pecuária ou TACs da Carne — que, se as regras forem descumpridas, os frigoríficos serão multados e o MPF poderá voltar a ajuizar ações contra eles.

Em 2009 o MPF processou frigoríficos e curtumes como corresponsáveis pelo desmatamento no Pará. Os processos judiciais foram extintos após a assinatura dos TACs. Nas ações foi pedido o bloqueio de bens das empresas, pagamento de indenizações e determinação para o reflorestamento de áreas.

Recomendações

O MPF também anunciou nesta quinta-feira, no evento de divulgação dos resultados do 4º ciclo de auditorias dos TACs, que em 2023 vai expedir novas recomendações a supermercados para que levem em consideração os dados divulgados pela instituição.

Desde 2009 o MPF vem orientando varejistas de todo o país a colaborarem com o TAC, mas desta vez as recomendações serão mais específicas.

Serão alertados especialmente os supermercados que compram carne de frigoríficos que não possuem controle de sustentabilidade de suas compras. O MPF vai avisá-los que, se seguirem com esse tipo de compra, podem ser responsabilizados como empresas coautoras do desmatamento.

Fiscalização

Assim como fez em todos os ciclos de auditorias anteriores, o MPF vai solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará que deem prioridade à fiscalização das empresas sem auditoria.

Inovação

O MPF também anunciou que, devido ao trabalho do Comitê de Apoio ao TAC — instância de apoio técnico, científico, consultivo e instrutivo para a implementação dos acordos —, agora é possível analisar dados de comercialização de frigoríficos que não contrataram auditoria.

Chamado de auditamento direto ou de auditoria automática, esse tipo de análise já está sendo aplicado aos dados de empresas que não apresentaram auditorias no 4º ciclo de auditorias do TAC.

Segundo dados preliminares, empresas avaliadas pelo auditamento direto atingiram um patamar médio de 33,5% de inconformidades em suas compras, enquanto que as empresas checadas por auditorias próprias atingiram uma média de 6,04% de inconformidades.

Ou seja: percentualmente em relação ao total do volume de matéria-prima que cada grupo comercializa, os frigoríficos sem auditoria contratada comercializaram em média cinco vezes mais gado com origem irregular que os frigoríficos que contrataram auditoria.