Mais incentivo ao turismo; nova redação da lei que autoriza financiamento internacional para saneamento; e o novo orçamento municipal de 2023. Esse foi o resultado da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belém, na manhã desta quinta-feira, 15. Os vereadores aprovaram os três projetos enviados pelo prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) para apreciação do legislativo municipal.
O primeiro da pauta em plenário altera os artigos 1º e 4º da Lei nº 9.687/2021, que autoriza o prefeito de Belém a realizar operação de crédito com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Banco Fonplata) de até US$ 60 milhões de dólares para custear as obras de saneamento na bacia hidrográfica do igarapé Mata Fome.
A Secretaria de Turismo é fundamental para potencializar a área na capital, uma cidade amazônica com mais de 400 anos e inúmeras atrações. Já a autorização para o empréstimo para interferir no Mata Fome cumpre uma das prioridades do nosso governo, que é o saneamento. Quanto ao orçamento, detalha a destinação das verbas municipais, com transparência e a participação popular”, afirmou o prefeito.
Sobre o Mata Fome, antes se chamava Programa de Urbanização e Infraestrutura Urbana, agora foi aprovada a mudança de nomenclatura para Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome do Pará (PROMMAF).
Também houve a vinculação de receitas tributárias, tanto as oriundas de transferência constitucional, quanto as originadas no próprio município, como contrapartida à garantia da União ao financiamento. As mudanças são necessárias para o aval da União ao empréstimo internacional e foram solicitadas pelo Ministério da Economia, por meio da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex).
A direção do Fonplata aprovou, na última terça-feira, 13, o financiamento de US$ 60 milhões de dólares (R$ 318,9 milhões no câmbio de hoje) para o Programa, que vai sanear uma área em que vivem 140 mil pessoas nos bairros da Pratinha, Tapanã, São Clemente e Parque Verde.
A obra, além de melhorar as condições ambientais e urbanas do principal canal da bacia, também vai evitar a incidência de inundações nas áreas mais vulneráveis, com a construção de sistema de drenagem. Ainda serão ofertados equipamentos públicos de serviços e lazer, beneficiando diretamente 400 famílias dos bairros Pratinha e Tapanã.
O PROMMAF prevê um investimento total de US$ 75 milhões de dólares, sendo que os US$ 15 milhões complementares ao financiamento do Fonplata será repassado pelo município de Belém.
Secretaria de Turismo
Os vereadores também aprovaram a transformação da Coordenadoria Municipal de Turismo (Belemtur) em Secretaria Municipal de Turismo (Sectur), que a partir da sanção da lei vai planejar, promover e fomentar o setor no município, assim como incorporar o acervo, o patrimônio, as receitas e os contratos da antiga Coordenadoria.
O tema gerou debate entre os parlamentares. Vários vereadores subiram à tribuna para defender a criação da Sectur.
“Uma cidade como Belém não pode deixar de ter uma Secretaria para cuidar do Turismo”, destacou o vereador Mauro Freitas (PSDB).
“Belém tem o Círio de Nazaré que atrai milhares de turistas todos os anos e que precisam de atenção do município”, disse Josias Higino (Patriota). Higino é evangélico e apoia em especial o fomento ao turismo religioso.
Fabrício Gama (PMN) argumentou que “a criação da Sectur é importante para alavancar a indústria do turismo e gerar renda, emprego e mais receita de impostos ao município”. O mesmo argumento foi defendido por Miguel Rodrigues (Podemos), Zeca do Barreiro (Avante) e Juá Belém (Republicanos).
O líder do governo na Câmara, Allan Pombo (PDT), considerou a criação da Sectur como “passo importantíssimo na reconstrução de Belém, porque não é fácil reconstruir uma cidade abandonada durante anos”. Allan também destacou as ações em prol do turismo que a administração do prefeito Edmilson Rodrigues está realizando, como a construção do Boulevard da Gastronomia, na Avenida Boulevard Castilhos França, no bairro da Campina, e em breve a reforma do Mercado de São Brás.
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Receita de R$ 5,2 bilhões para 2023
Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O projeto foi enviado pelo prefeito Edmilson Rodrigues em outubro para apreciação da Câmara após ser discutido pela população no Fórum de Participação Cidadã Tá Selado.
“Desde o início da gestão do prefeito Edmilson, a gente tem feito um processo amplo de discussão com a população sobre o Orçamento”, observou o vereador Fernando Carneiro (PSOL), presidente da Comissão de Economia e Finanças, responsável pela análise técnica da proposta orçamentária e das emendas parlamentares. “Ainda não é o ideal, mas é notório reconhecer que agora existe um processo de discussão, através dos mecanismos de participação popular, principalmente o Tá Selado, que o debate sobre o Orçamento se expandiu e hoje a população pode ter um acesso maior a esse debate”.
Fernando Carneiro informou ainda que, a princípio, 83 emendas foram apresentadas, mas os vereadores chegaram a um consenso e escolheram apenas seis para integrar o novo Orçamento Municipal, todas aprovadas também por unanimidade. “São apenas emendas de ajustes de programas e não tem nenhuma alteração significativa naquilo que foi a proposta inicial enviada pela Secretaria de Planejamento”, concluiu o vereador.
Detalhamento do orçamento
A Lei Orçamentária para o próximo ano estima uma receita total para os orçamentos fiscal e da seguridade de R$ 5,2 bilhões, mesmo valor destinado às despesas. Desse montante, 27,87% devem vir das receitas próprias municipais, como impostos, taxas e outras contribuições; 47,27% de transferências constitucionais; 11,08% de operações de crédito; 12,08% de receitas dos órgãos arrecadadores da administração indireta, e 1,70% de receitas de transferências e intraorçamentárias.
Também prevê 79,34% para as despesas correntes, sendo 41,31% desse percentual destinado à folha de pessoal e encargos sociais; outros 18,39% para despesas de capital, dentre os quais 16,46% para investimentos e 1,84% para amortização de dívidas. Para a reserva de contingência o percentual é de 2,27%.
O Orçamento de 2023 ainda reserva 1,2% da receita corrente líquida para atendimento das emendas impositivas aprovadas pelos vereadores, no total estimado de R$ 50,7 milhões, sendo que 50% desse valor deve ser direcionado para a área da saúde. Já para o custeio e manutenção do Poder Legislativo municipal estão estimados cerca de R$ 120,6 milhões.
Saúde e educação entre as prioridades
O gasto mínimo em saúde, segundo legislação constitucional, é de 15% das receitas provenientes de impostos e transferências legais. Esse percentual corresponde a R$ 395,8 milhões. Porém o governo municipal investe mais 9%, equivalentes a R$ 211,1 milhões, elevando o total para 23% e o montante de R$ 606,9 milhões.
Somado aos recursos oriundos do SUS e outras receitas, no valor de R$ 717,2 milhões, o total geral destinado à saúde municipal é de R$ 1,3 bilhão em valores arredondados.
Já na educação, a administração de Belém prevê cumprir a determinação obrigatória de investir 25% das receitas de impostos e recursos transferidos. O percentual corresponde a R$ 759,4 milhões. A esse valor ainda serão acrescidos R$ 24,9 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outras receitas, totalizando R$ 784,4 milhões para o setor educacional público da capital.
“A Lei Orçamentária Anual 2023 deve ser sancionada pelo prefeito Edmilson Rodrigues até o final do mês de dezembro, para entrar em vigor a partir do dia primeiro de janeiro.
