TURBINE SUA APOSENTADORIA: salário pode aumentar até 5 vezes com Revisão da Vida Toda

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (1º), que decidiu a favor da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em julgamento com votação acirrada de 6 a 5, os aposentados devem procurar ajuda especializada e a justiça para saber se têm direito ao aumento do benefício, que pode ficar 5 vezes maior que o atual.

A presidente da corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da revisão. Eles seguiram a avaliação do relator do processo, o ministro aposentado Marco Aurélio, que analisou a questão antes de deixar a corte e votou no sentido de que o segurado tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram contra a revisão.

A revisão é feita para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias. Segundo especialistas, a medida tem o objetivo de corrigir um erro cometido na reforma da Previdência de 1999: ter criado uma regra de transição mais prejudicial à população do que é a própria regra permanente.

“A revisão é o recalculo realizado na aposentadoria entre 1999 e novembro 2019. Essa revisão questiona o cálculo do INSS. Nesse período, o INSS calculava uma média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição para chegar no valor do benefício. Porém, essa média ela era de julho de 1994 para cá. Então, aqueles aposentados que realizaram contribuições previdenciárias com valores relevantes antes de 1994, perderam esses valores anteriores”, explica o advogado previdenciário Humberto Costa, citando a mudança com o início do Plano Real. “A revisão quer que o cálculo seja feito na vida toda de contribuição do segurado”.

Em março, pouco depois do pedido de destaque do ministro Nunes Marques que levou o processo a ser julgado novamente, o INSS divulgou que a aprovação do entendimento geraria um gasto extra aos cofres públicos de R$ 360 bilhões em 15 anos, valor ainda maior que o calculado em 2021 pelo instituto, de R$ 46 bilhões em dez anos.

Tais números foram questionados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) na ação analisada no Supremo. O ganho médio nas aposentadorias seria, em média, de 3,1%, segundo o instituto, valor 25% menor que o estimado pelo INSS. As informações apresentadas, segundo o Ieprev, têm erros metodológicos que incham o impacto financeiro da revisão da vida toda. “Pela maneira que foram divulgadas, consiste mais em uma estratégia que visa criar constrangimento externo nos julgadores, do que, propriamente, em um estudo estatístico”, afirma o instituto.

REQUISITOS

O advogado paraense alerta que a mudança não é vantajosa para todo mundo. “Existem requisitos para se encaixar nessa contribuição, como a pessoa ter contribuído com valores relevantes antes de 1994 e ter contribuído a maior parte do seu período antes daquele ano””, reitera. “O STF entendeu que, se for benéfico para o segurado o cálculo da vida toda, ele pode utilizar por ter adquirido esse direito à época. Se não for mais benéfico, fica como está”, completa.

Humberto afirma que há casos concretos de segurado que recebe um salário mínimo e que deve passar a receber cinco vezes mais. “Cada caso tem sua especificidade. Advogados e especialistas que dominem cálculos podem ajudar a refazer esse cálculo daqui pra frente. Mais é preciso que seja alguém da sua confiança”, alerta.

Para o advogado, com a decisão do supremo, as inúmeras ações judiciais que estão suspensas devido ao julgamento, devem ser liberadas. Ele recomenda que aqueles que não ainda não têm ações na justiça devem fazer o mais rápido a partir da consulta se há direito adquirido. (Com informações da Folhapress)

APOSENTADO QUE JÁ TEM AÇÃO RECEBERÁ ANTES
Segundo o advogado Fernando Gonçalves Dias, o aposentado que já tem uma ação na Justiça em andamento, seja em uma vara previdenciária ou em um Juizado Especial Federal, vai começar a receber antes de quem não procurou a Justiça.

Para quem não entrou na Justiça, a correção só pode ser solicitada em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício. Se o pagamento da primeira aposentadoria foi feito em novembro de 2012, por exemplo, o prazo para pedir uma revisão de cálculo se encerra em dezembro de 2022. Além disso, o benefício precisa ter sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de novembro de 1999.