Durante Sessão Ordinária Administrativa na manhã desta quinta-feira (17), sob relatoria da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, foi aprovado por unanimidade o dia 05 de fevereiro de 2023 como a data para as eleições suplementares do município de Viseu, no nordeste paraense, quando serão escolhidos dos novos gestores do Executivo.
Com isso, 45.910 eleitoras e eleitores da 14a Zona Eleitoral devem voltar às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito da cidade.
Ao explicar a escolha da data, a relatora informou que não seria possível realizar as eleições suplementares ainda este ano, por conta da reabertura do cadastro eleitoral ter iniciado no último dia 8 de novembro.
O prefeito Isaias José Silva Oliveira Neto (PL) e o vice-prefeito Franklin Costa Sousa (MDB) foram afastados dos cargos por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, que deferiu tutela cautelar para o afastamento imediato, no mês de setembro deste ano.
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Eles são acusados de abuso do poder político nas eleições de 2020. O presidente da Câmara, Avelino Aventina Siqueira (PL), assumiu o Executivo interinamente até a realização das eleições suplementares.
Assim que a data foi aprovada pela Corte Eleitoral, por unanimidade, a presidente do TRE do Pará, Luzia Nadja Nascimento Guimarães, pediu que fosse expedido ofício informando o dia aprovado para as eleições suplementares à Câmara Municipal de Viseu, aos partidos políticos, ao Ministério Público Eleitoral, ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Fonte: TRE/PA
