LOA
Hoje encerra o prazo para que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) receba emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, de autoria do Poder Executivo. Os deputados tiveram 15 dias para enviarem suas propostas de emenda. A partir de sexta-feira (18) começa o prazo de 15 dias para o presidente da CFFO e relator da matéria, deputado Igor Normando (PODE), iniciar seu relatório. O Pará tem uma previsão orçamentária de R$ 39,6 bilhões para o próximo ano.
Destinação de emendas
As comunidades do Piriá, KM 204, Novo Progresso, Três Lagoas, Gleba 22 e Perachi, no município de Paragominas, comemoram a entrega de uma ambulância adquirida por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Adriano Coelho (PDT).
A destinação de emendas para a área de saúde tem sido priorizada pelo deputado, que já viabilizou duas rabetas/ambulanchas para o município de Igarapé-Miri e o repasse de recursos no valor de R$200 mil para a Secretaria Municipal de Saúde de Vigia.
Parto humanizado
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Em defesa das mulheres, a deputada Dilvanda Faro (PT) é autora do Projeto de Lei nº 254/22, que trata sobre a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. Além de conscientizar sobre os direitos da parturiente, o PL que tramita na Casa de Leis, visa contribuir para a redução de cesarianas sem indicação clínica.
Reciclagem
Tramita na Alepa o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade na utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras e serviços de pavimentação das vias públicas, contratadas pelo Estado do Pará. O projeto é de autoria do deputado Dr Galileu e destaca a necessidade de reciclagem e reaproveitamento de entulho para minimizar problemas ambientais causados pela geração de resíduos.
Breaking
O projeto de lei número 57/2022, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD), que prevê instituir no Pará o Programa Estadual de Formação de Campeões do Breaking para as Olimpíadas de 2024 na França e Jogos seguintes, será em breve incluído em pauta na Alepa após a recente liberação pela Comissão de Turismo e Esportes do Parlamento. O PL, que contempla o desenvolvimento social e esportivo da nova modalidade olímpica, a qual faz parte do movimento hip hop como dança de rua e forma de expressão, já passou também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). A Divisão de Expediente (Didex) já está pronta para levar à votação do plenário.
