Um grupo de trabalhadores pode sacar até R$ 3,9 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em novembro. A Caixa Econômica Federal liberou a partir do dia 1º o saque-aniversário do fundo para os profissionais nascidos neste mês.
Essa modalidade do fundo permite que o resgate de parte do saldo das contas aconteça anualmente. O trabalhador pode escolher ou não pelo saque entre o primeiro e o último dia útil referente ao mês do seu nascimento.
A opção pela modalidade pode ser realizada no aplicativo FGTS, que está disponível para os sistemas (Android e iOS) ou no site. Vale lembrar que os trabalhadores que perderem o prazo para realizar a solicitação, só poderão fazer uma nova no próximo ano, no mês do seu aniversário.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19 e permite que o trabalhador possa realizar o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
O trabalhador tem a opção de aderir ou não ao saque. Quem não optar pelo recebimento continuará no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso, quem opta pelo saque-aniversário e o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, que é acrescida de uma parcela adicional.
Veja como funciona:
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| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Segundo a Caixa, o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
O trabalhador deve realizar a solicitação pelo aplicativo ou no site fgts.caixa.gov.br. Quando estiver na plataforma, o cidadão deve clicar em “Meu FGTS”, e na sequência em “Saque-Aniversário”. Sendo necessário concordar com os termos e condições e, logo após, clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
Além desta modalidade, a Caixa disponibilizou o saque do FGTS extraordinário, que viabiliza o saque de até R$ 1.000 do saldo. O prazo para efetuar o saque, se encerra no dia 15 de dezembro deste ano.
Fonte: Com informações de JC Concursos
