Nesta quarta-feira (9) foi aprovado em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº1751/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel e ETR de Pequeno Porte cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel.
Segundo o presidente da Casa, vereador Zeca Pirão (MDB), essa votação foi importante para que Belém possa ser contemplada com esses avanços tecnológicos. Segundo o presidente da Casa, vereador Zeca Pirão, esta votação foi importante para que Belém possa ser contemplada com avanços tecnológicos.
“A tecnologia 5G trará muitos benefícios para a nossa cidade, como: agilidade nos processos administrativos da rede municipal, maior velocidade para quem for utilizar a rede de internet, a diminuição entre o envio e o recebimento do sinal para os celulares, além de ser uma ótima ferramenta que auxiliará nos estudos”, pontuou o vereador.
O município de Belém ainda não possui uma legislação específica que regule a matéria, embora já conte com antenas instaladas pela cidade, principalmente nas áreas urbanas, que atendem as atuais tecnologias em operação (3G e 4G). O 5G transmitirá dados somente onde existir a disponibilidade de rede de fibra óptica.
Este projeto estabelece as regras para instalação de infraestrutura de suporte para as ETR na capital, considerando as características do patrimônio histórico e as especificadas dos recursos naturais presentes em todo território municipal e, também, regras para os procedimentos administrativos visando compartilhamento, licenciamento, fiscalização e penalidades cabíveis, previstas em Lei.
Agora o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
