De início, é preciso esclarecer que o chamado ‘golpe de estado’ é um dos crimes contra as instituições democráticas previstos em lei, no Brasil. Com isto, ao “tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais” poderá pegar de quatro a doze anos de prisão.
Por que lembrar disto? É importante reforçar que no Brasil ainda há muita gente que desconhece a lei, ou no caso dos que possuem esse conhecimento, estranhamente parecem não saber da existência dela.
A procuradora de Justiça Ana Abucater, que já foi corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Pará, viralizou nas redes sociais de grupos bolsonaristas ontem em virtude das postagens em seus perfis no Facebook e no Instagram.
Declaradamente apoiadora de Jair Bolsonaro (PL), atual presidente que não conseguiu a reeleição e foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, a procuradora faz parte do grupo que não aceita o resultado da votação, que representou democraticamente a vontade da maioria dos brasileiros em querer a mudança de governo na esfera federal.
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Ana Abucater – que recentemente compartilhou “fake news” e usou a religião para atacar o, então, candidato Lula, hoje presidente eleito – voltou à cena ao defender abertamente um golpe de estado no Brasil e ainda incitar aos seus seguidores a desrespeitarem as decisões e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comportamento de Abucater na internet vai contra as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre como os membros do MP, em todo o Brasil, devem seguir, em período eleitoral e quanto ao uso das redes sociais.
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