A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) instalou na manhã desta terça-feira (1º) o gabinete de crise para monitorar junto aos representantes dos órgãos do sistema de segurança pública estadual, agências de trânsito municipais e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e definir estratégias para a desobstrução de rodovias federais, estaduais e vias urbanas no Pará que estejam com o fluxo bloqueado. A reunião de alinhamento ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Belém.
Em suas redes sociais, o governador Helder Barbalho, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciou que “o Estado do Pará vai agir para desbloquear as estradas e garantir o direito de ir e vir. O Estado usará de todos os recursos ao seu alcance para garantir a lei e a ordem”.
Cumprindo a decisão do @STF_oficial, o Estado do Pará vai agir para desbloquear as estradas e garantir o direito de ir e vir. O Estado usará de todos os recursos ao seu alcance para garantir a lei e a ordem.
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) November 1, 2022
O monitoramento das rodovias que cruzam vários municípios do estado e vias urbanas está sendo realizado desde o início dos bloqueios, em apoio à Polícia Rodoviária Federal que atua diretamente nas rodovias federais, que foram as primeiras a serem bloqueadas.
Entretanto, após decisão expedida pelo Superior Tribunal Eleitoral e pela Justiça do Estado, agentes da forças de segurança estadual também estão garantindo todo suporte aos agentes da PRF para o cumprimento das determinações judiciais com o objetivo de garantir o direito de ir e vir da população, de forma segura e sem danos.
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O gabinete de crise foi iniciado para monitorar, nivelar as informações e monitorar as ações e negociações em razão das interdições feitas em rodovias federais e estaduais, além de vias públicas, como destacou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Diego Patriota, destacou que os agentes da PRF estão presentes em todos os pontos de bloqueio, garantindo a livre manifestação, entretanto, reforçando que existe um limite para ser respeitado, que é a livre circulação das pessoas.
“Nessas últimas 12 horas, saímos de 36 para 28 pontos, e com as decisões judiciais estamos fazendo a identificação e notificação para evitar o desgaste e para que os manifestantes tenham essa consciência, se manifestem no acostamento, no canteiro central, evitando o desgaste social, e ainda assim, se for necessário, a notificação, a multa diária e até o uso da força dentro da doutrina de controle”, afirmou o superintendente da PRF.
O QUE DETERMINOU O STF
A decisão do Superior Tribunal Eleitoral determina que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais realizem a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal.
A determinação aponta ainda que a PRF e as polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa, e que remeta imediatamente à juízo, para que possa ser aplicada aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
