Eleições 2022: gratuidade já está valendo no Estado

O Governo do Pará autorizou, por meio do Decreto nº 2.695/2022, o uso gratuito de transporte intermunicipal rodoviário e fluvial para o eleitor que vota em um município diferente de onde mora, desde que comprove a identidade e o local de votação com título impresso ou digital, para garantir o deslocamento gratuito. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Agência de Regulação e Controle de Serviços (Arcon) fortaleceu as fiscalizações e orientações nos portos hidroviários e terminais rodoviários, sobretudo, neste final de semana do segundo turno. “Intensificamos o diálogo junto com as empresas e também com os passageiros que buscam ir ao seu domicílio eleitoral para tirar dúvidas sobre o decreto e verificar se as determinações estão sendo cumpridas”, explica  Wildson Mello, diretor de fiscalização da Arcon.

“Além da gratuidade nesse período eleitoral, há o fluxo normal dos portos e terminais e ainda continuamos atendendo a gratuidade referente a 15%, que inclui pessoas com deficiência e idosos. As empresas compreenderam que o decreto vem a colaborar com a população, adicionando, inclusive, viagens extras para o interior para que a população possa exercer o seu direito democrático de votar”, segue Wildson Mello.