Carol MenezesEntre janeiro e setembro de 2022, o trabalho de fiscalização de mercadorias em trânsito da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) resultou no montante de R$ 308,346 milhões em apreensões de itens e em Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 27,649 milhões. As ocorrências representam um crescimento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando as apreensões somaram R$ 297,276 milhões e outros R$ 75,831 milhões em TADs.
Dos pouco mais destes R$ 308 milhões – valor total das notas fiscais eletrônicas -, cerca de R$ 27,649 milhões foram imediatamente pagos pelos contribuintes do ICMS para que as mercadorias pudessem ser então liberadas pelo Fisco Estadual. Bebidas, minérios e
maquinários estão entre os itens mais comuns apreendidos em 2022.
A ampliação do uso de inteligência artificial representou uma significativa mudança nas ações da fiscalização estadual nos últimos anos. É que por meio de sistemas, a Sefa pode acompanhar a nota fiscal eletrônica desde a emissão no estado de origem da mercadoria até o destino final, e com isso aumentou a eficácia da fiscalização de rua.
“O trabalho da fiscalização nas áreas de fronteira é apenas uma parte do trabalho de fiscalização, que complementa outras ações que o fisco realiza. É importante acompanhar a emissão dos documentos fiscais eletrônicos e também a entrada e saída das mercadorias”, explica o secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior.
Atualmente, a Sefa possui oito unidades de controle de mercadorias em trânsito em áreas de fronteira. A Unidade do Itinga, localizada na BR-010, na divisa com o Maranhão, realiza a maior parte das apreensões devido ao intenso tráfego de mercadorias.
A pasta desenvolveu e colocou em uso este ano um sistema que permite identificar os indícios de empresas abertas com a finalidade de simular operações, a partir dos dados cadastrais. As chamadas “empresas noteiras” são criadas para emitir notas fiscais sem realmente transportar a mercadoria. Quando são detectadas as empresas são classificadas como ativo não regular e não podem comercializar até que sejam regularizadas perante o fisco.
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“O resultado é fruto do esforço das equipes de fiscalização que intensificaram as atividades e significam, sim, menos perdas de receita. O mais importante é garantir a justiça fiscal, ao garantir que todos tenham condições iguais perante o Fisco”, reforça René de Oliveira.
O titular da Sefa lembra que as atividades da fiscalização estadual serão fortalecidas com a criação da “Central de Monitoramento”, que utiliza dados de câmaras OCR, capturando placas de veículos em movimento, e outras informações, com equipamentos digitais. A Central deve iniciar o trabalho ainda este ano, no órgão central da Sefa em Belém.
“Estamos investindo cada vez mais em tecnologia e com isso a tendência é aumentar os resultados, nas auditorias, no cruzamento de dados e na fiscalização de mercadorias em trânsito”, completamenta o gestor público.
A maior parte das apreensões nas unidades de fronteira é decorrente de cadastro irregular das empresas destinatárias da mercadoria e falta de emissão da nota fiscal. Quando não é pago em 30 dias, o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), lavrado durante a ação fiscal, é transformado em auto de infração e segue para julgamento administrativo da Secretaria da Fazenda, na área do Contencioso Fiscal.
“A Sefa tem implementado estratégias de controle de informações, de aperfeiçoamento da legislação tributária e criado novas estruturas, como a diretoria de Ambiente Analítico, que trabalha com inteligência artificial, e colhe os resultados do trabalho”, finaliza o secretário da Sefa.
