A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2022 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 471.447 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$800.000.000,00. Desse total, R$269.910.856,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.483 contribuintes idosos acima de 80 anos, 54.365 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.516 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 23.070 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 382.013 contribuintes não prioritários.
No estado do Pará, o valor total de R$ 22.820.963,82 será distribuído entre 11.481 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 23.372 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 45.016.898,57.
Os contribuintes atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 6.253 contribuintes que terão direito a R$ 15.091.504,18. Enquanto em Marabá, serão R$ 6.168.088,72 para 3.783 contribuintes e em Santarém são R$ 1.561.370,92 para 1.445 contribuintes.
COMO CONSULTAR
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
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COMO RECEBER
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Com informações da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal
