O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol), anunciaram na tarde desta terça-feira, 18, a decisão de garantir o passe livre para os eleitores que precisarem se deslocar até seus locais de votação no dia 30 de outubro. As decisões valem para o transporte fluvial, intermunicipal e também para o transporte rodoviário em Belém.
As decisões ocorrem após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberar prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30/10, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade.
O ministro completou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.
Barroso atendeu pedido de esclarecimento feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que apresentou ainda novos pleitos no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. Na ação, o ministro havia determinado, no primeiro turno das eleições, que fosse mantido o transporte em níveis normais no domingo da votação.
Conforme Barroso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para garantia da segurança jurídica dos envolvidos e para coibir eventuais abusos de poder político.
A Frente Nacional dos Prefeitos informou na ação que o custo diário do transporte público coletivo no Brasil é de R$ 165 milhões.
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Na decisão, o ministro Barroso lembrou que o poder público está omisso em relação a legislar sobre o direito ao transporte público gratuito no dia da eleição, mas que já existe projeto de lei com o teor em andamento no Congresso.
O QUE DISSERAM HELDER E EDMILSON
“Após decisão do @stf_oficial estou publicando Decreto que estabelece gratuidade de ida e volta para todos os eleitores que estiverem se deslocando para a sua cidade de votação.A decisão vale para o transporte intermunicipal fluvial e rodoviário das 7h da manhã de sábado (29) até as 7h da manhã de segunda-feira (31)”, disse o governador Helder Barbalho, em sua postagem nas suas redes sociais.
Logo depois, Edmilson Rodrigues anunciou o passe livre no transporte público dia 30 de outubro em Belém. “Acabei de assinar um decreto que garante passe livre no dia do segundo turno das eleições. No dia 30 de outubro o transporte público será gratuito em toda a cidade. Essa iniciativa revela o compromisso de Belém com a democracia”, disse o prefeito, através das redes sociais da prefeitura.
No Pará, 1.289.969 de eleitores deixaram de comparecer no primeiro turno das eleições, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
