Luiza Mello
Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) mostra que os cortes no Ministério da Saúde previstos na proposta de Orçamento para 2023 podem retirar R$ 407 milhões para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais. Para especialistas, o corte nos recursos afeta compra de medicamentos e medidas de prevenção, o que pode elevar a mortalidade e a incidência da doença, que já cresce entre os jovens. A previsão é que o total de redução no orçamento da Saúde chegue a R$ 3,3 bilhões de reais.
Essa redução pode afetar de forma significativa na compra de medicamentos antirretrovirais para pessoas que vivem com HIV e no tratamento preventivo por meio da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que protege contra a infecção pelo vírus, e a Pós-Exposição (PEP), que evita a contaminação após ser exposto ao microrganismo, além de campanhas de orientação sobre o uso de preservativos e a importância de testagens.
Associações de combate à Aids alertam para o avanço da doença nos últimos anos e a possibilidade de um aumento não apenas de casos, mas da mortalidade. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) fez um apelo aos senadores responsáveis pela condução da elaboração do texto final do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) para o ano de 2023 para que os cortes previstos para o Ministério da Saúde sejam revistos. A preocupação dos especialistas é que o enfrentamento da epidemia no Brasil, principalmente na área de prevenção, passa por um retrocesso nos últimos anos. Ainda são contabilizadas aproximadamente 10 a 12 mil mortes anuais pela doença no Brasil.
Em ofício aos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do PLOA; e Confúcio Moura (MDB-RO), relator setorial da Saúde na Comissão Mista de Orçamento, Jader Barbalho externa sua preocupação com o que considera um “descaso do atual governo com a Saúde, principalmente daqueles que mais precisam”.
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“Como o atual governo jogou para o Congresso a responsabilidade de promover as alterações no Orçamento de 2023, principalmente para que seja mantido ao menos o gasto mínimo assegurado pela Constituição, é necessário encontrar uma alternativa para que os cortes que estão previstos na Proposta da Lei Orçamentária da União de 2023 sejam revertidos, sob pena de que a área da Saúde sofra um verdadeiro colapso, o que vai prejudicar mais intensamente os mais necessitados, que só contam com o Sistema Único de Saúde (SUS) em um momento tão frágil que é o da doença”, frisou o senador paraense nos dois ofícios encaminhados.
Jader Barbalho prevê que essa redução orçamentária vai dificultar e interferir de forma significativa no planejamento do SUS, com relação às políticas públicas que devem ser implementadas, mantidas ou mesmo reforçadas pelo Ministério da Saúde.
O senador adverte que outro ponto a ser observado é a previsão de corte sobre as despesas discricionárias, que são aquelas utilizadas para a compra de materiais, equipamentos e para investimentos, junto ao Ministério da Saúde. Segundo ele, o corte orçamentário previsto para o próximo ano nessas despesas chega a 42%.
O boletim “Monitoramento do Orçamento da Saúde”, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em parceria com a Umane – associação filantrópica independente, voltada a articular e fomentar iniciativas de apoio ao desenvolvimento do sistema, melhoria das condições de saúde e promoção da saúde, como forma de colaborar para melhorar a qualidade de vida da população brasileira – revela queda em 12 programas identificados no orçamento do Ministério da Saúde na comparação entre os Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 e 2023.
De acordo com o boletim produzido pelas duas instituições, no comparativo ao orçamento federal para 2022 com o que está previsto para 2023, os principais cortes foram na Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário de “Implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)”, que sofrerá queda de 19,7% ou R$ 3,8 milhões, na comparação deste ano com 2023. O Programa Médicos pelo Brasil tem corte previsto de 31% ou, em termos reais, de R$ 366 milhões. A ação de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde, prevista no Programa Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde, apresentou uma queda em termos reais de R$ 297 milhões, ou 65,7%.
Já o programa “Alimentação e Nutrição para a Saúde”, inserido no Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, sofreu uma queda, em termos reais, de R$ 43 milhões ou 63%. O provimento de bolsas a residentes de medicina, o “Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional”, sofreu queda, em termos reais, de R$ 922 milhões, ou 60%, na comparação do PLOA 2023 com o do ano anterior.
