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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD) autorizou mudanças no cronograma do votação do projeto de lei do orçamento federal de 2023 (PLN 32/2022). A proposta, que prevê o preenchimento de até 55.219 vagas no decorrer do próximo ano, no governo federal, por meio de realização de novos concursos e convocação de remanescentes de certames em validade, deverá ser votada até o dia 16 de dezembro. As ativilidade parlamentares, de acordo com a Constituição, vão até o dia 22 do mesmo mês. A proposta já tramita no Congresso desde 31 de agosto.
Segundo o novo calendário divulgado pela comissão mista do orçamento, os parlamentares agora poderão apresentar propostas de emendas até o dia 10 de novembro, atendendo a um pedido do presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União PA).
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Com isto, até 9 de novembro poderão ser realizadas audiências públicas. Segundo dados da assessoria de impensa do Senado, cada senador ou deputado pode sugerir até 25 emendas. O limite reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar até R$ 19.704.897.
O relator geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB PI) deverá apresentar o relatório preliminar até 16 de novembro. De 23 a 28 de novembro deverão ser apresentados os relatórios setoriais, para que possam ser votados até 2 de dezembro.
