O programa para recuperação de receita via compensação previdenciária, implantado pela gestão que assumiu o órgão em 2020, garantiu ao Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) o terceiro lugar no resgate de recursos, no segundo trimestre do ano, entre todos os Regimes Próprios de Previdência existentes no país. Nesse período, o Igeprev arrecadou R$ 80,9 milhões, apresentando um crescimento de 64,32% de arrecadação, se comparado com o anterior. Apenas o Distrito Federal (88,51%) e Rio de Janeiro (83,59%) arrecadaram mais que o Igeprev, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
O depósito de mais de R$ 9 milhões nos cofres do Igeprev, nesta sexta-feira (07), amortizou a dívida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para com a autarquia estadual. O repasse provém de 85 requerimentos de compensação previdenciária. Em setembro, o Igeprev já havia recebido R$ 31,3 milhões, referentes a outros 388 requerimentos, aprovados no mês de setembro.
Os pagamentos, oriundos da compensação previdenciária, aprovados no período de junho a outubro, representaram uma receita de mais de R$ 121,2 milhões para o regime próprio de previdência do Pará.
De 2016 até abril deste ano, o INSS só havia aprovado 14 dos 7.632 requerimentos enviados pelo Instituto de Previdência do Estado. Em iniciativa inédita, o Igeprev implantou em junho de 2021, o Plano de Recuperação Comprev. Técnicos da Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização do órgão realizaram mutirão para identificar os documentos pendentes de análise pelo órgão federal, o que permitiu ao Instituto iniciar a articulação para resgatar os recursos da compensação previdenciária.
“Estamos conseguindo recuperar recursos que há anos não eram resgatados junto ao INSS, o que acabava prejudicando as finanças do Igeprev. Implantamos o Comprev e devido ao trabalho competente de nossos servidores, o Instituto está aumentando suas receitas e, com isso, garantindo o futuro de nossos beneficiários”, avaliou o presidente do Igeprev, Giusepp Mendes.
A previsão é de que até dezembro, o Igeprev receba um total de R$ 219,1 milhões em 2022.
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O que é Comprev?
A compensação previdenciária é o repasse financeiro feito entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos casos de averbação de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Tem por finalidade o equilíbrio financeiro entre o instituidor do benefício e o regime que deu origem ao tempo computado para a concessão da aposentadoria e a pensão por morte dela decorrente. Sua natureza é essencialmente previdenciária, mas se caracteriza, também, pelo alcance social porque possibilita ao Estado aplicar excedentes de recursos em políticas públicas típicas como saúde, educação e segurança, além de proporcionar bem-estar às populações mais carentes. Nesse sentido, o equilíbrio financeiro e atuarial da compensação tem caráter de justiça e alcance social.
Encontros sobre Educação Previdenciária
O Igeprev está promovendo encontros que visam prestar esclarecimentos sobre a correta aplicação da legislação previdenciária aos órgãos do Governo Estadual. O primeiro ciclo ocorreu em agosto. Com foco na compensação previdenciária, devido à necessidade de manter em equilíbrio financeiro e atuarial essa importante fonte de recurso previdenciário, no último dia 4, servidores dos setores de recursos humanos e financeiro dos tribunais de Justiça do Estado (TJE-PA), de Contas do Estado (TCE) e de Contas dos Municípios (TCM), além do Ministério Público de Contas (MPC) participaram das palestras.
“Como muita gente [do MPC] trabalhou no Regime Geral de Previdência, iremos atrás da compensação, vamos atrás dessa nova receita, já que passamos um aporte mensal para o Igeprev de R$ 160 mil a R$ 200 mil. Se houver essa receita de R$ 30 mil já diminui nosso aporte porque já pega uma parte do INSS para compor essa receita”, destacou Evandro Guimarães Ribeiro, chefe adjunto do Financeiro do Ministério Público de Contas do Pará.
Fonte: Agência Pará
