O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a condenação do policial civil aposentado identificado como, José Lauriano de Assis Filho, conhecido como Zezé, por participação no assassinato da modelo Eliza Samudio em 2010. A decisão foi unânime entre os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal.
A medida atende a um recurso da defesa do réu. Os advogados Rodrigo Simplício e Urano Nunes questionaram o fato de o juiz do caso ter pedido nova votação após o Tribunal do Júri inocentar Zezé e, com isso, ter revertido a decisão para uma condenação, em 2021.
Na época, o magistrado pediu nova votação alegando contradição entre os jurados que apontaram a responsabilidade de Zezé no caso, mas o inocentaram por clemência, devido aos seus problemas de saúde.
A defesa do investigado alegou que a medida contraria a legislação ao questionar a decisão do Tribunal do Júri, que é soberano. Ao analisar o pedido, o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada, relator do caso, concordou com o argumento dos advogados.
Zezé não chegou a ser preso, já que ele recorria em liberdade. A condenação dada a ele, até então, era de 22 anos de detenção em regime fechado. No recurso analisado, os desembargadores mantiveram apenas a condenação a dois anos e nove meses em regime semiaberto pelo sequestro e cárcere privado de Bruninho, filho de Eliza com o goleiro Bruno.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autor da ação, informou que vai aguardar a abertura dos prazos para decidir se vai recorrer contra a decisão do TJMG.
Participação no crime
A denúncia do MPMG afirma que Zezé esteve entre as pessoas que alinharam o plano de sequestro de Eliza e Bruninho, em junho de 2010.
A acusação também mostrou que Zezé teria usado a experiência que tinha como policial para coordenar o grupo que foi o responsável pelo sequestro e morte de Eliza.
Eliza Samudio foi morta em 2010. O goleiro Bruno Fernandes foi condenado a 20 anos de prisão por envolvimento no caso. Um desentendimento entre os dois, envolvendo pagamento de pensão alimentícia do filho, teria motivado o assassinato.
