Bancos de todo o país já podem oferecer o novo cartão de benefícios consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a liberação, aposentados e pensionistas poderão comprometer até 45% do benefício com empréstimo consignado.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde a última segunda-feira (19), a modalidade já pode ser oferecida, somando-se às outras já existentes. A oferta ao segurado, porém, vai depender de cada instituição financeira, conforme avaliação.
“A operação será avaliada pelos bancos e por parte do tomador, a fim de prevenir o superendividamento”, diz nota da instituição.
O consignado do INSS é um crédito com desconto direto em folha. Desde agosto, os segurados têm margem maior e podiam comprometer até 40% do benefício com o empréstimo: 35% com o empréstimo pessoal consignado mais 5% com o cartão de crédito. Agora, somam-se mais 5% com o cartão de benefício, chegando a 45%.
Dentre os bancos que já tinham decidido oferecer o crédito estão BMG, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta, segundo disse a Febraban no início deste mês.
Esse é o segundo aumento seguido na margem consignável do INSS. O primeiro ocorreu em agosto, quando passou a valer a lei 14.431, que elevou de 35% para 45% a possibilidade de comprometimento da renda previdenciária.
A medida é criticada por especialistas, que entendem haver possibilidade de elevar o endividamento da população idosa, que já é alto.
Fernando Weigert, diretor da Neoconsig, empresa de tecnologia especializada em crédito consignado e que fornece soluções tecnológicas para instituições financeiras, dá dicas para o aposentado usar o dinheiro com cautela. “Aconselha-se pagar as dívidas mais urgentes e quitar as mais caras. O importante é evitar que esse dinheiro seja usado para gastos dodia a dia”, afirma Weigert.
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“O que está se vendo é uma farra em permitir que os bancos aumentem cada vez o risco de endividamento do aposentado, mesmo aquele que só ganha um salário mínimo por mês [R$ 1.212]. Na minha opinião, não estão pensando nos aposentados, mas nos lucros dos bancos”, afirma Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência e colunista da Folha de S.Paulo.
“Essa questão desses mais 5% é preocupante. Se formos observar, hoje, boa parte dos beneficiários do INSS já está com sua renda comprometida com esses consignados e isso pode fazer com que eles comprometam ainda mais sua renda na fonte”, diz Cíntia Senna, educadora financeira da Dsop. A especialista afirma que uma forma de dificultar o endividamento é bloquear, pelo Meu INSS, o benefício para evitar “qualquer tipo de dor de cabeça”.
MONITORAMENTO
A Febraban fiscaliza este tipo de empréstimo nas instituições que as oferecem. Em julho, último dado disponível, o serviço de Autorregulação para o Consignado registrou 18 novas punições a correspondentes bancários por irregularidades na oferta do crédito.
O número ficou próximo de junho, quando 19 medidas administrativas foram aplicadas, mas não houve nenhuma suspensão definitiva. Com isso, sobe para 977 o total de medidas administrativas aplicadas pela autorregulação desdeo início das regras, em 2020.
Até ontem, 440 advertências e 497 suspensões temporárias foram aplicadas a correspondentes, sendo que 40 empresas foram suspensas de atuar em nome dos bancos em definitivo.
A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes adotadas em parceria com a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
