Na manhã desta segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) sediou o lançamento do “Programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em parceria com o TJPA, o início de uma semana dedicada à conscientização e combate à violência doméstica e familiar, com foco especial ao Arquipélago do Marajó.
Estiveram presentes a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil; a ativista e modelo Luiza Brunet, e entre outras autoridades.
A iniciativa faz parte da 27ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada nas comarcas de Salvaterra e Soure, no Marajó, com atividades programadas até o dia 23 de agosto. A medida foi prevista no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado em Brasília, em 11 de junho de 2024, entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e Governo do Pará.
Somente no dia 7 de agosto, em mais uma etapa na implantação do Programa, o Acordo de Cooperação foi assinado assinaram o Acordo de Cooperação para impulsionar ações no Marajó, com o objetivo de garantir direitos para a redução da vulnerabilidade social e ampliação de políticas públicas voltadas para as marajoaras, além da capacitação de profissionais do sistema de Justiça local. A primeira ação ocorre de 19 a 21 de agosto, em Salvaterra, e 22 e 23, em Soure.
A conselheira do CNJ, Renata Gil, destacou a importância do programa, mencionando que a ação, idealizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), visa criar uma força-tarefa para combater a violência e garantir o acesso à justiça para a população marajoara. “Queremos que as denúncias aconteçam de forma mais livres, fortalecendo as ouvidorias e a interação com a corregedoria local, para que os processos judiciais, especialmente os de violência sexual, tenham um trâmite mais rápido e uma resposta mais eficiente à sociedade”, afirmou.
“O Marajó é um desafio social. A gente tem pobreza e distância. Com a mesma mancha de violência que a gente enxerga, queremos chegar em Afuá e na face do Amapá, que são os lugares mais afetados nessa ordem”, continuou a conselheira.
A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do TJPA, ressaltou a vulnerabilidade social da região do Marajó e a necessidade de ações integradas para enfrentar essa realidade. Embora, conforme a magistrada, hajam outros projetos em andamento no Marajó, que também envolvem mulheres, esse é direcionado juntamente para meninas, com o intuito de conscientizar e solucionar processos na área de violência sexual.
“Este é um local mais carente, mais vulnerável, e o CNJ levantou essa bandeira para que a iniciativa fosse realizada no Marajó. O Tribunal é um colaborador, o CNJ articula; é um trabalho integrado, o judiciário não está só. Nós temos, inclusive, a sociedade civil desses municípios. Todos têm que estar juntos para que o trabalho seja realizado de forma setorial e, então, o nosso trabalho se fortalece e realmente a gente pode ver o sucesso que a gente quer buscar”, explicou. “Estamos trabalhando para que as vítimas de violência tenham um caminho seguro e rápido para denunciar e buscar apoio”, acrescentou.
Para a ativista Luiza Brunet, presente no lançamento, ações como essa são fundamentais para a conscientização sobre a violência, sobretudo a sexual. Porém, são assuntos delicados e necessários, que, segundo ela, não são delimitados apenas ao Marajó, mas ao Brasil inteiro e ao mundo.
“A violência e violações contra as crianças é uma coisa que me incomoda muito, porque fui vítima de violência sexual com 11 anos de idade; então, é um tema que me afeta demais. Poder contribuir para um pouco mais de informação, contar um pouco da minha história e compartilhar para que as pessoas entendam que isso é crime e que a gente tem políticas públicas importantes para serem implementadas”, declarou.
A programação da semana inclui rodas de conversa, visitas a escolas e instituições locais para promover a conscientização da população sobre o combate à violência, além da oferta de serviços de cidadania, como emissão de documentos, orientações jurídicas e assistência social à população. Também estão entre as ações, prestar auxílio às unidades judiciárias, no julgamento e nas baixas processuais dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crimes contra crianças e adolescentes e infância e juventude, com auxílio do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do TJPA.
ENTENDA
O programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó” foi concebido após a publicação da Portaria nº 2238/2024-GP, que instituiu um Grupo de Trabalho para implementar o projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), sob demanda da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre a gravidade da situação no Marajó, de acordo com o Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA (DEPGE), existem 763 processos de crimes sexuais pendentes de julgamento na região, com destaque para o município de Breves, que lidera o ranking com 228 processos; seguido de Portel, com 71, e Muaná, 67. Além disso, no Marajó, há 2.438 processos de violência doméstica ainda não julgados e onze casos de feminicídio.
