A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que, conforme o Decreto n° 3.640, publicado na edição nº 35.676 do Diário Oficial do Estado (DOE), em 11 de janeiro de 2024, fica facultado o expediente nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, do Poder Executivo Estadual, no dia 16 de agosto (sexta-feira), em razão do feriado de Adesão do Pará à Independência do Brasil, comemorado em 15 de agosto.
Os seis dias subsequentes ao ponto facultativo do dia 16 serão compensados com o acréscimo de uma hora à jornada diária de trabalho.
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Os órgãos e entidades de serviços essenciais que atuam nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais, estabelecerão escalas de serviço, para não afetar o atendimento à população.
