BRASÍLIA (AG) – O governo vai limitar a 50% o teto de financiamento de imóveis usados na faixa 3 (para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas regiões Sul e Sudeste. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste o teto cairá para 70%.
Essa cota é o total que pode ser financiado dentro do programa para imóveis usados – o restante do percentual precisa ser pago à vista ou por outras formas de financiamento.
O financiamento do MCMV tem juros mais baixos do que os cobrados no mercado habitacional.
Atualmente a parcela do empréstimo para a compra de imóveis usados varia entre 70% e 75%, de acordo com a renda, no Sul e Sudeste. Nas demais regiões a cota é de 80%.
As mudanças no Minha Casa, Minha Vida constam de portaria do Ministério das Cidades a que O GLOBO teve acesso. O documento será publicado nesta semana.
O governo também baixou de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo MCMV. A mudança também é voltada para a faixa 3 do programa.
Ficarão de fora das restrições os financiamentos de imóveis retomados pelos bancos em casos de inadimplência.
A medida entrará em vigor assim que uma Instrução Normativa do Ministério das Cidades for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo técnicos do governo, a restrição deverá valer também em 2025.
Desde dezembro do ano passado o setor de construção civil vinha pedindo ao governo para restringir o financiamento de imóveis usados no Minha Casa, Minha Vida. O motivo é o ritmo acelerado das contratações neste ano.
No mês passado, representantes do governo no Conselho Curador do FGTS se comprometeram a adotar a medida diante do crescimento da parcela de usados nos financiamentos do programa do governo.
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Segundo o Ministério das Cidades, a parcela de usados no volume total de recursos do MCMV subiu de 7% em 2022 para 24% em 2024.
Com a redução da cota de financiamento a expectativa é que o percentual de usados baixe para 19% neste ano e 14% no ano que vem.
O setor da construção civil alega que o investimento em imóveis novos gera empregos e impulsiona a arrecadação do FGTS.
Especialistas avaliam, contudo, que o financiamento de usados é uma forma de combater o déficit habitacional e ajuda a movimentar o mercado.
Segundo o texto da Instrução Normativa, as famílias enquadradas na faixa 3 terão até o fim do ano um volume total de R$ 13,3 bilhões para financiamentos.
O texto assegura também a quantia de R$ 42,2 bilhões para apoio à produção de habitações. Ou seja, haverá recursos para financiar quem compra imóvel na planta.
Representantes da construção, no entanto, avaliam que as medidas de restrição não serão suficientes para estimular mais o setor. Segundo eles, possivelmente será preciso fazer algum remanejamento de recursos de outras áreas financiadas pelo FGTS, como saneamento, por exemplo.
Os financiamentos de imóveis novos pelo MCMV têm batido recordes. O Ministério das Cidades estima que até setembro 1 milhão de unidades habitacionais terão sido financiadas dentro do programa.
A meta inicial de financiamento para os quatro anos de governo era de 1,5 milhão de unidades. Ou seja, já foram batidos dois terços da meta em menos de dois anos de governo.
Texto de: Geralda Doca
