MADRI (AG) – A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) da Espanha anunciou nesta terça-feira multa de 413 milhões de euros (equivalente a US$ 448 milhões e R$ 2,5 bilhões) à plataforma holandesa de reservas de hotéis Booking.com, por “abusar da sua posição dominante” no mercado hoteleiro espanhol.
Trata-se da multa mais alta imposta até hoje pela CNMC, indicou à AFP um porta-voz da instituição.
A Booking “cometeu dois (casos de) abusos da sua posição dominante desde, pelo menos, 1º de janeiro de 2019 até a atualidade, ao impor várias condições comerciais desleais aos hotéis situados na Espanha que utilizam os seus serviços”, justificou a autoridade da concorrência espanhola em comunicado.
Segundo a agência de notícias Reuters, a investigação da CNMC decorreu de duas queixas, apresentadas pela Associação Espanhola de Gerentes de Hotéis e pela Associação Comercial Hoteleira de Madri, em 2021.
A CNMC disse que a plataforma proíbe que hotéis espanhóis ofereçam em seus sites preços menores que os da Booking.com, além de impor unilateralmente descontos nas tarifas de quartos, sem consultar os hotéis. Estes ainda são obrigados a recorrer à Justiça holandesa caso queiram resolver conflito com a plataforma. Outro ponto é que a Booking.com oferece benefícios aos hotéis com maior número de reservas, limitando a capacidade de plataformas concorrentes trabalharem com esses estabelecimentos. Isso, segundo o órgão regulador, é uma infração da legislação europeia.
Em consequência, a instituição impôs duas multas de ? 206,6 milhões (US$ 223,5 milhões ou R$ 1, 262 bilhão) cada, sendo uma por condições injustas impostas aos hotéis e outra por restrições a outras agências de viagens.
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“A sanção total é de ? 413 milhões”, detalhou a CNMC, que disse ter imposto à Booking “várias obrigações de comportamento” para garantir que não se repitam no futuro “as condutas que deram origem às infrações”.
A própria plataforma de reservas de hotéis havia anunciado a abertura dessa investigação em fevereiro, duas semanas após a entrada em vigor da Lei de Mercados Digitais da União Europeia (UE).
A Booking indicou que recorreria da sanção se fosse confirmada, questionando a legitimidade da CNMC para impô-la, à luz da lei europeia, que se aplica ao bloco.
Em nota, a Booking diz discordar veementemente da resolução da investigação da CNMC, acrescentando que pretende apelar da decisão sem precedentes. A empresa reforça que a Lei de Mercados Digitais, da UE, é o fórum certo para discutir tais questões, apresentando uma oportunidade de alinhar soluções que se aplicam a toda a Europa, e não país por país.
A Booking.com acrescenta que opera em um setor competitivo e em uma indústria caracterizada por alto nível de opções para empresas e consumidores: “Oferecemos aos parceiros de acomodação programas de suporte, como o Preferred Plus e o Genius, aos quais eles podem aderir. A decisão de hoje da CNMC não leva isso em consideração e, diante de um cenário global, agrava a falta de consistência para consumidores e parceiros de acomodação na Espanha”.
