Defensoria Pública do Pará promove mutirão para reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública do Pará promove, no próximo dia 17 de agosto, a 3ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, um mutirão de mediação e conciliação extrajudicial voltado ao reconhecimento voluntário de paternidade. Neste ano, as ações ocorrem, ao mesmo tempo, em 21 municípios do Pará. A expectativa é realizar mais de 1, 5 mil atendimentos.

De janeiro deste ano até 19 de julho, 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados  da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A mobilização “Meu Pai Tem Nome” é um projeto nacional, que ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país.

O objetivo da data é ser uma espécie de “Dia D” na solução de conflitos e na redução do número de casos de filhos (a) com os pais ausentes na Certidão de Nascimento. A proposta é concentrar esses atendimentos, que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, em um único dia. Na programação, os serviços ofertados são: reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade (incluindo a realização de exame de DNA), ação de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual e litigioso.

“A filiação é um dos pilares do direito de família e está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A correta determinação da paternidade ou da maternidade não só assegura o direito ao nome e a convivência familiar, mas também é fundamental para a proteção integral e prioritária das crianças, garantindo, por exemplo, uma série de outros direitos como os de alimentos, direitos sucessórios, heranças e assim por diante”, afirma o coordenador da campanha no Pará, defensor público Daniel Lobo.

As ações ocorrem na capital Belém e nos municípios metropolitanos de Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel, Mosqueiro e Icoaraci. No interior, serão em Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, São Miguel do Guamá e Tucuruí.