Foto: Marcello Casal jr / Agência Brasil
Luiza Mello
A análise da situação fiscal do Estado do Pará, realizada periodicamente pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, registrou, pela primeira vez na história recente do Pará, uma nota A na avaliação final. Esse processo analisa o atingimento do equilíbrio fiscal das unidades da Federação e, entre outros objetivos, permite tornar Planos e Programas de estados e municípios mais adequados à atual realidade, sobretudo no que se refere ao relacionamento da União com seus entes federados. O maior resultado obtido pelo Estado anteriormente foi uma nota final B. Neste ano, até o momento, somente o Pará, o Espírito Santo e o Mato Grosso conseguiram obter a Nota A,
na avaliação feita pelo governo federal.
O estudo analisa a situação fiscal dos estados considerando receitas, despesas e resultados primários agregados, entre outras situações relevantes para manter o equilíbrio das finanças. No indicador Endividamento (DC), que analisa as variáveis Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida, o Pará tirou nota A. A mesma nota se repetiu na análise da Poupança Corrente (PC), nas variáveis Despesa Corrente e Receita Corrente Ajustada; e na avaliação da Liquidez do Estado do Pará, com detalhamento das Obrigações Financeiras e da Disponibilidade de Caixa.
Os valores apurados para cada um dos indicadores utilizados na análise da capacidade de pagamento do Estado do Pará tiveram classificação final “A”. Os resultados positivos das tabelas mostram o bom desempenho do Estado no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal. Um critério para se identificar as unidades federativas em termos de situação fiscal é a avaliação da capacidade de pagamento de cada um feita pelo Tesouro Nacional, retratada nas notas nos indicadores e variáveis analisadas.
A chamada nota final – que no caso do Pará foi um A – corresponde à uma espécie de média de três indicadores, sendo um de endividamento (dívida consolidada sobre receita corrente líquida), outro de poupança corrente (despesa corrente sobre receita corrente ajustada) e o terceiro de liquidez (obrigações financeiras sobre disponibilidade de caixa).
O primeiro é um indicador de solvência, enquanto o terceiro é um indicador de liquidez, como a denominação já diz. O segundo afere a margem fiscal para bancar despesas de capital, inclusive investimentos. Cada um desses três indicadores recebe apenas as notas “A”, “B” e “C”, mas a nota final, que condensa as três notas dos indicadores, pode ir de “A” a “D”. A nota final “D” ocorre quando o estado recebe a nota “C” nos três indicadores.Em 2019 o Pará apresentou nota “B” na avaliação final realizada pela Secretaria de Tesouro Nacional.
A evolução fiscal do Estado do Pará permitiu que o Governo do Estado se habilitasse e fosse aprovado a receber empréstimo externo no valor de US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como contrapartida ao empréstimo, o estado deverá destinar US$ 25 milhões em recursos próprios para o projeto. A avalista dessa operação de crédito é a União. Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará (Prodesan Pará).
Segundo o BID, o objetivo da iniciativa é melhorar as condições de saúde da população da região metropolitana de Belém, especificamente os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. O projeto beneficiará cerca de 407 mil residências com conexões novas ou melhoradas a serviços de água potável, esgoto sanitário e tratamento de águas residuais.
Estado é o 3º em liberdade econômica
Em 2021, apesar das dificuldades enfrentadas em todo o mundo em razão da pandemia do coronavírus, o Pará alcançou a terceira colocação entre os estados no índice de liberdade econômica, atrás dos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, com a nota 7.13. O índice Mackenzie de liberdade econômica estadual (IMLEE) avalia as condições de empreender e os graus de interferência estadual.
O indicador é calculado considerando os gastos dos governos subnacionais; a tributação nas unidades federativas e a regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho.
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O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa ao desempenho dos estados e do distrito federal. De acordo com o estudo, as unidades federativas que se encontram no grupo de maior nível de liberdade econômica contam com maior PIB (Produto Interno Bruto) per-capita e menor informalidade no mercado de trabalho.
O levantamento é desenvolvido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), e tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.
Para chegar nessas notas, o IMLEE considera três variáveis: 1) gasto dos governos subnacionais; 2) tributação nas unidades federativas; 3) regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho. Dentro de cada uma dessas dimensões, há indicadores específicos para se chegar em cada nota, que depois gera uma média simples que é o resultado de cada estado.
RECEITAS
O Estado do Pará também figura em 3º lugar entre as unidades federativas que registraram aumento, em termos percentuais, de suas receitas correntes no 3º bimestre de 2022, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) com foco em Estados e no Distrito Federal, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que integra a estrutura do Ministério da Economia.
O Estado continua registrando saldo positivo na poupança corrente em relação à receita corrente líquida (RCL) acumulada até o 3º bimestre, com resultado de 28%, o que mantém a autonomia para realizar investimentos com recursos próprios.
Esse último dado, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, é um importante indicador da saúde fiscal de um estado, e equivale ao valor das receitas correntes menos as despesas correntes empenhadas. “Esse é um número que, se for positivo, aponta para a autonomia para realizar investimentos com recursos próprios; quando negativo, mostra a dependência de receitas de capital para realizá-los”, destaca o Tesouro Nacional.
O Estado do Pará vem mantendo o equilíbrio com a receita superando as despesas e está entre os 13 estados com saldo positivo da dívida consolidada no 3º bimestre de 2022 em relação à dívida consolidada em 31 de dezembro do ano passado. O Estado também registrou o mais alto índice de Restos a Pagar (RP) pagos no ano de referência em relação ao estoque de RP no início do ano, com 76% liquidados.
Outro dado importante, que mostra a boa saúde financeira paraense, é a análise do gráfico que mostra as obrigações financeiras pendentes, ou seja, restos a pagar liquidados e não pagos, despesas liquidadas e não pagas até o 3º bimestre de 2022: o Pará registra o menor índice, com apenas 2% de RP e despesas liquidadas e não pagas.
