No primeiro semestre deste ano, 3,11 milhões de transferências entre prestadoras de telefonia fixa e móvel foram efetivadas no País sem alteração do número de identificação do usuário.
De acordo com o último relatório da Entidade Administradora da portabilidade numérica – ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), entre os meses de janeiro e junho deste ano, foram efetivadas 711,58 mil (23%) trocas de prestadoras de telefonia por solicitação de usuários de serviço fixo e 2,40 milhões (77%) para os do serviço móvel.
Semestre no Pará – No período de janeiro a junho de 2024, os usuários de telefones da área dos DDDs (91,93 e 94) realizaram 43,25 mil ações de portabilidade numérica. O equivalente a 5,35 mil (12%) solicitações feitas por usuários de telefones fixos e 37,90 mil (88%) de telefones móveis.
A portabilidade numérica existe, no Brasil, desde setembro de 2008. Implantada de forma gradativa nos 67 DDDs ativos, permite que o número de identificação dos telefones fixos e móveis sejam mantidos mesmo após a transferência de prestadora.
Segundo trimestre no Brasil – A ABR Telecom destaca os meses de abril a junho, trimestre em que foram realizadas 1,61 milhão de migrações entre prestadoras. No serviço fixo, 375,12 mil (23%) trocas foram concluídas, neste segundo trimestre, e 1,23 milhão (77%) no serviço móvel.
Histórico – Desde que a portabilidade numérica passou a ser possível no Brasil, em setembro de 2008, até o dia 30 de junho deste ano, 93,17 milhões de transferências foram feitas, sendo 23,03 milhões (25%) no serviço fixo e 70,14 milhões (75%) no serviço móvel.
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Segundo trimestre no Pará – De acordo com a apuração entre os telefones atendidos pelos DDDs (91,93 e 94), o relatório mostra a efetivação de 22,05 mil solicitações de portabilidade numérica entre os meses de abril a junho deste ano. Os usuários de telefones fixos respondem por 2,50 mil (11%) transferências e os de móveis, por 19,55 mil (89%).
Regulamento – A portabilidade numérica é realizada entre prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) conforme o Anexo ao Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução ANATEL Nº 73, de 25 de novembro de 1998. O modelo de portabilidade numérica no Brasil, definido pela Anatel, determina que as trocas devem ser solicitadas pelos usuários sempre dentro do mesmo serviço, isto é, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de alcance do mesmo DDD.
Prazos – A partir do momento em que o usuário solicita a transferência de prestadora comunicando à empresa para onde deseja migrar, a efetivação acontece em três dias úteis ou após esta data, quando o usuário quiser agendar. Caso o usuário desista da migração e decida permanecer na prestadora que presta o serviço, dispõe de dois dias úteis, após a solicitação de transferência, para suspender o processo de migração em andamento.
Para fazer a portabilidade numérica
Entre os critérios que devem ser observados, no momento de solicitar transferência de prestadora:
– Informar o nome completo à prestadora de telefonia que recebe o pedido;
– Comprovar a titularidade da linha telefônica;
– Informar o número do documento de identidade;
– Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica;
– Informar o endereço completo do assinante do serviço;
– Informar o código de acesso;
– Informar o nome da prestadora de onde está saindo;
– Responder o SMS de confirmação da Portabilidade.
