PGJ recebe diretoria eleita da AMPEP para triênio 2024-2027
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr. Recebeu no último dia 1/07, a visita institucional da presidente eleita da Associação do Ministério Público (Ampep), Ana Maria Magalhães de Carvalho, do vice-presidente eleito, José Godofredo Pires dos Santos, e da promotora de Justiça aposentada, Suely Reis que comandará a diretoria de aposentados. A nova chapa conduzirá a Ampep, no triênio 2024/2027. O subprocurador-geral, Eduardo Barleta, a chefe de gabiente da PGJ, Erika Menezes e o atual presidente da Associação, Alexandre Tourinho também participaram da reunião. Mattar ressaltou que “a Procuradoria-Geral de Justiça permanece aliada a nossa entidade de classe, para em diálogo permanente, continuar a fortalecer as colunas da nossa instituição e de seus membros”
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Oficial de Justiça lança obra conjunta com autores europeus
O vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo dos Santos Lima Junior, lançou livro junto com diversos autores de seis países europeus intitulado “Agente Judicial, terceiro de confiança”. O lançamento ocorreu no mês de maio passado no hotel Faimont, no Rio de Janeiro, durante evento da União Internacional dos Oficiais de Justiça. A publicação foi distribuída para 53 países e tem o objeto buscar um intercâmbio Mundial sobre o processo evolutivo no cumprimento das ordens judiciais.
“Blitz de Prerrogativas” no Fórum Cível de Belém
O Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, realizou dia 3 mais uma “Blitz de Prerrogativas” no Fórum Cível de Belém. Diretores e membros da comissão de trabalho participaram da diligência, visitaram Varas e conversaram com funcionários e magistrados. Apresentaram também o “Projeto MovimentAção”, iniciativa da OAB-PA para combater a morosidade da Justiça. A “Blitz de Prerrogativas” visa corrigir distorções, dar celeridade aos processos e melhorar o relacionamento entre servidores e advogados, garantindo mais respeito às prerrogativas da advocacia paraense.
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Flexibilização e elegibilidade: prefeito de Monte Alegre empossado após vitória no TSE
O ex-deputado Júnior Hage tomou posse como prefeito de Monte Alegre, após vencer as eleições suplementares do município ocorrida em 09/06. A posse foi possível porque na quinta-feira, véspera da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, à unanimidade, deferiu o registro de candidatura de Hage e seu vice, acatando tese defendida pelo advogado João Brasil de que os prazos dos requisitos de elegibilidade devem ser flexibilizados em eleições suplementares. É a primeira vez que a tese foi aceita pelo TSE em eleição municipal, tornando-se um importante precedente para o Direito Eleitoral. O prefeito eleito contará com o apoio do Governador do Estado e deputados do MDB para gerir o município neste mandato tampão.
Deputado federal tem contas de campanha aprovadas pelo TRE do PA
O TRE do PA, na linha do voto da juíza Rosa Navegantes, aprovou na última quinta-feira, à unanimidade, as contas de campanha do então candidato e hoje deputado federal e Ministro do Turismo Celso Sabino, por entender que a arrecadação e gastos de campanha realizados no pleito de 2022 estão legais. O julgamento do TRE segue a linha da decisão do STF na Reclamação Constitucional de relatoria do Ministro Flávio Dino, que torna sem efeito a anterior decisão da corte regional, determinando a realização de novo julgamento, acolhendo os documentos que comprovam a regular aplicação dos recursos do FEFC. O patrocínio de ambas as causas foi do escritório Pinheiro & Penafort, que tem como sócio o advogado Alano Pinheiro.
Advogada recebe Mérito Previdenciário
A advogada Rosane Baglioli Dammski, Diretora Geral do Complexo Jurídico Baglioli, recebeu na abertura do Congresso Nacional da ABIPEN, realizado dia 27/06 no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a Medalha do Mérito Judiciário do IGEPPS. São 30 anos de advocacia, com intensa atuação na defesa dos direitos de servidores públicos civis e militares. Na foto Rosana Baglioli com o Presidente do IGEPPS, Giussepp Mendes.
