Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) conduzida pela coordenação de controle de mercadorias em trânsito de Conceição do Araguaia, localizada no Km 15 da PA 447, km 15, no sudeste estadual, na quinta-feira (18), apreendeu um veículo tipo picape. O veículo no valor de R$ 226.892,40, era transportado num caminhão cegonha que saiu de Cruzeiro, em São Paulo, com destino a Redenção, no sudeste paraense.
“O condutor apresentou a documentação fiscal dos veículos, e um deles chamou a atenção da fiscalização. O veículo estava destinado a uma pessoa física em Redenção, no Pará. Na nota fiscal apresentada constava como natureza da operação ‘outra saída de mercadoria e prestação de serviço não especificado’. Além disso, no campo de informações complementares da nota, havia menção à não incidência do ICMS baseado no artigo 7º do Regulamento do ICMS do estado de São Paulo, que trata de remessa para locação. No entanto, a empresa remetente não possui atividades econômicas de locação”, informou o coordenador da unidade Sefa no Araguaia, Cicinato Oliveira.
No campo de informações complementares havia a informação de que o veículo seria enviado para uma empresa em Redenção, PA, cuja atividade principal é a revenda de veículos, além de conter uma ordem de venda.
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Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 60.504,64, referente ao ICMS e multa, por considerar que a nota fiscal não condizia com a real operação realizada, pois a mercadoria estava sendo indevidamente internalizada e foi caracterizada a quebra de trânsito.
A Sefa destaca que essa foi a sétima apreensão de veículos realizada pela unidade da secretaria em Conceição do Araguaia este mês.
