O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a contratação de 3.158 novas moradias para a população do Pará em duas diferentes modalidades. Nesta etapa, serão atendidos, pela primeira vez desde a criação do programa, os municípios pequenos, com menos de 50 mil habitantes. A modalidade Minha Casa, Minha Vida Sub 50 é financiada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros.
O MCMV FNHIS Sub 50 é uma linha de atendimento voltada para a provisão de unidades habitacionais em municípios com população de até 50 mil habitantes. O programa visa oferecer moradias dignas e infraestrutura básica para famílias de baixa renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida em pequenas localidades urbanas.
Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais nesta modalidade de financiamento pelo FNHIS. Ao Pará, estão previstas nesta nova medida a construção de 1.890 novas unidades habitacionais.
As diretrizes e requisitos para a seleção dos municípios constam da Portaria 673, também publicada ontem pelo Ministério das Cidades. A portaria lista normas que os municípios devem seguir para que estejam em conformidade com os critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades.
A medida apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública.
Jader Filho já havia anunciado a nova modalidade de contratação que é adicional ao Minha Casa, Minha Vida e exclusiva para municípios pequenos. O ministro explicou que essa medida vai possibilitar que a execução das obras seja feita pelas prefeituras, por meio de convênio com o governo federal.
“Esse é o momento para que prefeitos e prefeitas preparem seus projetos, verifiquem suas documentações, mobilizem seus secretários de Habitação e de Assistência Social, para que apresentem suas propostas”, frisou o ministro.
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Das 30 mil unidades habitacionais a serem construídas em municípios de até 50 mil habitantes, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários.
Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.
Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.
ANANINDEUA
Outro anúncio feito pelo ministro Jader Filho, com diretrizes publicadas em duas portarias no Diário Oficial da União (DOU) preveem a construção de 8.100 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em 16 estados. No Pará, serão contratadas 1.268 novas moradias que vão beneficiar o município de Ananindeua. Os imóveis terão financiamento subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As novas residências serão construídas em áreas urbanas. Em Ananindeua serão construídos os residenciais Ariri I e II e Santa Terezinha 1, 2 e 3.
A Portaria 667 autoriza a contratação de 3.964 unidades habitacionais em 13 estados: Bahia, Minas Gerais, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e São Paulo. Já a Portaria 677 autoriza a contratação de 4.136 unidades habitacionais em 12 estados: Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
