Mais da metade dos trabalhadores no Pará não contribuem para o INSS

Em um estudo divulgado na quarta-feira (10) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), foi constatado que mais da metade dos trabalhadores ocupados no Pará não contribuem para a Previdência Social. O levantamento referente aos meses de janeiro a março de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023, revelou que 56,6% dos trabalhadores no estado do Pará estão sem cobertura previdenciária.

O estudo aponta que, apesar do crescimento na ocupação, com o estado registrando um aumento de 2,4% no número de trabalhadores ocupados comparado ao mesmo período do ano passado, a informalidade ainda é alarmante. No primeiro trimestre de 2024, o Pará tinha 3,787 milhões de pessoas ocupadas, mas 2,147 milhões dessas pessoas estavam sem acesso a benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença-maternidade, seguro-desemprego e Previdência Social.

Álvaro Célio Oliveira Junior, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), explica que há caminhos para que os trabalhadores informais no estado possam começar a contribuir para a Previdência Social. O primeiro passo é se cadastrar como contribuinte individual ou optar pela formalização como microempreendedor individual (MEI).

“O contribuinte individual é aquele que presta serviços de forma autônoma e se inscreve no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar suas contribuições mensais. Já o MEI é indicado para quem tem uma pequena atividade econômica com faturamento anual de até R$ 81 mil, permitindo emitir nota fiscal e abrir conta bancária empresarial”, detalha.

A alíquota de contribuição – porcentagem ou taxa aplicada sobre uma base de cálculo para determinar o valor que deve ser pago como contribuição – varia conforme a categoria: para o contribuinte individual, pode ser de 20% sobre o salário de contribuição ou de 11% sobre o salário mínimo; para o MEI, a contribuição é de 5% do salário mínimo, valor que já inclui a contribuição previdenciária e impostos reduzidos.